António Teixeira Rebelo

António Teixeira Rebelo, Fidalgo da Casa Real, Conselheiro, Comendador da Ordem de Avis, marechal de campo, ministro e secretário de Estado, fundador e primeiro director do Real Colégio Militar, em 3 de março de 1803 dia este que é comemorado anualmente com um desfile na Avenida da Liberdade, em Lisboa, então ainda designado por Colégio Regimental da Artilharia da Corte e que era conhecido por Colégio da Feitoria.

Biografia

Nascimento e infância 1750-1764

António Teixeira Rebello nasceu a 17 de dezembro de 1750 no lugar do Silhão na Cumieira, uma pequena aldeia do concelho de Santa Marta de Penaguião, no distrito de Vila Real. Era o segundo de quatro filhos de Luís Teixeira e Emarenciana Rebello, sendo o primeiro José Teixeira Rebello, a terceira Isabel Teixeira Rebello e a quarta Luísa Teixeira Rebello.

Seus pais, trabalhadores agrícolas, confiaram desde cedo a sua educação aos cuidados do sacerdote da paróquia de Louredo que, para além das primeiras letras e da gramática portuguesa, o iniciou no estudo da gramática latina e da filosofia.

 O Regimento de Artilharia do Porto 1764-1780

Considerando a sua proveniência social e a sua vontade e necessidade de prosseguir com os seus estudos, não restava outra opção a António Teixeira Rebelo que o ingresso na carreira eclesiástica ou militar. António Teixeira Rebelo decidiu-se pela última, talvez motivado pela acção de recrutamento efectuada por Luís D'Alincourt na região de Trás-os-Montes, tendo-se alistado como soldado voluntário, em 27 de setembro de 1764, no recém-fundado Regimento de Artilharia de Valença, como era conhecido na altura o Regimento de Artilharia do Porto.

No ano anterior ao seu alistamento, com o fim da Guerra Fantástica, havia sido criada pelo Conde de Lippe uma "Aula Real de Artilharia" naquele Regimento, onde um ilustrado oficial suíço, chamado João Vitória Miron Sabione, ensinava as cadeiras de "Matemática", "Fortificação", "Táctica", "Artilharia" e "Desenho", obrigatórias para oficiais e praças do Regimento. O plano do Conde de Lippe para aquele tipo de aulas regimentais era tão detalhado, que ia até à obrigatoriedade dos livros a utilizar e à interdição de quaisquer outros; e sobre as matérias ensinadas eram prestadas provas, indispensáveis nas promoções.

À altura o Regimento De Artilharia de Valença, comandado por James Ferrier, reflectia substancialmente o êxodo estrangeiro que ocorria nos corpos do exército, sendo composto por um terço de oficiais estrangeiros e tornando-se num epicentro das ideias maçónicas que chegavam a Portugal. António Teixeira Rebelo garantidamente teve acesso à discussão de muitas delas, bem como ao estudo da extensa biblioteca do comandante do regimento, profícua em bibliografia então proibida e que permitia aos oficiais daquela força lerem e recitarem escritores como Pope, Voltaire e Holbach, cujas obras estavam classificadas pela Santa Sé como heréticas e subversivas.

Como observou Ana Cristina Araújo, o meio militar, com os seus postos-chave preenchidos por oficiais estrangeiros com boa formação em quartéis e lojas maçónicas, desempenhou um papel importante no processo de desarticulação dos tradicionais mecanismos de reconhecimento cultural e social . Tais práticas tornaram Valença do Minho um dos principais núcleos de divulgação das idéias ilustradas em Portugal . 

O comandante do regimento - James Ferrier - tendo sido obrigado a abandonar Portugal, foi o autor, sob o pseudônimo de Arthur William Costigan, duns importantes Sketches of Society and Manners in Portugal 2 vols., London, T. Vernor, 1788, onde criticou causticamente a situação portuguesa e onde advogou os princípios racionalistas e maçônicos.

Em 29 de janeiro de 1766, na Praça de Valença, há indicações de que aquele Regimento contava com um terço do seu efetivo constituído por estrangeiros, entre os quais: Ricardo Muller capitão inglês, Ricardo Okennedy alemão, Frederico Von Heymenthal barão de origem alemã, Octávio Mehus irlandês, Agostinho Carretti italiano. Francisco Ferreri italiano, Guilherme Campbell escocês, Guilherme Grant escocês, João Tapier de La Croix francês, Luís de La Serrandière francês, Samuel Archool inglês, Frederico H. Luduco espanhol ou Luís Araul espanhol, a título de exemplo.

Conseguiu quatro anos depois do seu alistamento, em Julho de 1768, ascender ao posto de Furriel.

 O Regimento de Artilharia do Reino do Algarve 1774-1780

Em setembro de 1774, James Ferrier é incumbido da organização do Regimento de Artilharia do Reino do Algarve, deixando o Regimento de Artilharia do Porto e atravessando o país em direcção a Faro, onde instaria tal força, junto do Castelo de Faro, tendo concluído a tarefa nos inícios de 1775.

Este regimento, como os outros de artilharia, de acordo com o alvará de 1766, era constituído por 12 companhias, 9 de artilheiros, 1 de bombeiros, 1 de mineiros e 1 de artífices e pontoneiros. Como nos regimentos de infantaria, a 1.ª, 2.ª e 3.ª companhias eram respectivamente comandadas pelo Coronel, Tenente-Coronel e pelo Sargento-Mor isto até 1796.

António Teixeira Rebelo, enquanto furriel, acompanha nesta altura o seu comandante James Ferrier, tendo obtido o posto de sargento em 1 de janeiro de 1775.

Durante o seu serviço, para além de James Ferrier, o comando daquele regimento passa por: Simon Fraser, tenente-coronel, comandante de abril de 1775 a maio de 1776; por José Nunes da Costa Cardoso, major e tenente-coronel comandante, de maio de 1776 a janeiro de 1783; por Christian Frederich von Weinholz de origem alemã e filho de Frederich Jacob von Weinholz, brigadeiro, de 23 de Janeiro a Junho de 1783; e por Teodósio da Silva Rebocho, coronel e brigadeiro, de 4 de maio de 1784 até à sua morte em 13 de abril de 1793.

 A Academia Real de Marinha 1780-1783

Obtém licença, em 1780, para vir a Lisboa ingressar nas lições de matemática da Academia Real de Marinha fundada um ano antes, pela Rainha D. Maria I, e que funcionava no antigo Noviciado da Cotovia, onde também funcionava o Real Colégio dos Nobres. A Academia Real de Marinha tinha como objetivo ministrar um curso de matemática, destinado à formação dos oficiais e pilotos da Marinha Real e da marinha mercante, bem como à preparação científica para o acesso ao curso de engenharia militar. 

O curso de matemática incluía as cadeiras de aritmética, de álgebra e de navegação, realizadas respetivamente, no primeiro, segundo e terceiro anos. Na primeira era ensinada aritmética, geometria, trigonometria plana e os princípios elementares da álgebra. Na segunda era ensinada a continuação da álgebra, o cálculo diferencial, o cálculo integral, a estática, a dinâmica, a hidrostática, a hidráulica e a ótica. Na terceira, era ensinada a trigonometria esférica e a arte da navegação teórica e prática.

Para o acesso à carreira de oficial ou de piloto da Marinha Real era necessária a habilitação com a totalidade do curso matemático da Academia Real da Marinha. Os candidatos a oficiais engenheiros tinham que habilitar-se com as cadeiras de aritmética e de álgebra da Academia Real da Marinha, prosseguindo depois os seus estudos de fortificação e engenharia numa escola especializada que, em 1790, passaria a ser a Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho.

António Teixeira Rebelo frequenta aquela escola durante 3 anos, concluindo o curso de matemática sendo-lhe permitido no final lecionar naquela Academia. Ganhou o prémio atribuído aos dois melhores alunos da instituição.

Em 22 de novembro de 1784 foi promovido a 2.º Tenente do Regimento de Artilharia de Faro, ou do Algarve, após ter concluído o curso da Academia Real de Marinha.

 O Regimento de Artilharia da Corte 1785-1797

Foi transferido em 1785 para o Regimento de São Julião, ou da Corte, onde em 25 de setembro de 1785 seria promovido a 1.º Tenente da companhia de mineiros e, dois anos mais tarde, em 9 de agosto de 1788, a Capitão da 9.ª Companhia. Reencontra como comandante do Regimento Christian Frederich von Weinholz, que tinha assumido aquele cargo em 1783 e que o viria a desempenhar até 1789, aquando a sua morte.

  O Tratado de Artilharia de John Muller 1793

Em 1 de setembro de 1793 ascendeu ao posto de Major agregado.

Publicou nesse mesmo ano a tradução do inglês do Tratado de Artilharia, de Johann Wilhelm Christian Muller 1752-1814, obra que versava sobre a construção de peças de artilharia, suas medidas e capacidades, movimentações, munições, armazenamento e uso a bordo de navios. Dada a sua importância, a versão traduzida por António Teixeira Rebelo, que se imprimiu em 2 tomos com estampas, podendo considerar-se uma obra original pelas correcções e aditamentos que lhe fez Teixeira Rebelo, foi adoptada pela recém fundada Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, sendo já Major do Regimento, posto a que chegou, como os anteriores, por meio de exames entre os candidatos, ou como se dizia naquele tempo por oposição.

 A Campanha do Rossilhão 1792-1795

Em 1792 foi nomeado comandante da 2ª Divisão de Artilharia da Brigada Auxiliar que foi enviada para a Campanha do Rossilhão, tendo sido igualmente nomeado para o comando da 1.ª Divisão de Artilharia, José António da Rosa colega de curso na Academia Real de Marinha, ficando ambos sob a direcção do Marechal de campo D. Francisco Xavier de Noronha, num total de 456 homens.

Em 03 de junho de 1793 assina um "Projecto de uma equipagem para campanha onde se dá conhecido o número e a qualidade das bocas de fogo e seis regimentos de Infantaria, supõem-se serem maus os caminhos e encontrar alguma pequena fortaleza que seja preciso bater", contendo ainda relação de "Ferramentas, apetrechos, munições, cavalos, carros e gente para esta equipagem".

Distinguiu-se em campanha, sobretudo na acção de 29 de maio de 1794, onde em conjunto com os restantes artilheiros que comandava conseguiu elevar notavelmente duas peças de artilharia onde nunca se tinha pensado que aquele tipo de peça poderia ir, fazendo com ela progressos notáveis que motivaram elogio público do Tenente General John Forbes, tendo igualmente se notabilizado na resolução de problemas logísticos. Durante a expedição foi responsável pelo estabelecimento e administração dos hospitais, pelo provimento dos transportes para os parques e, quase no fim da luta, a seu pedido, obteve autorização do governo de Madrid para, nos estabelecimentos de Barcelona, fundir peças e construir reparos e palamentas para substituir o material de artilharia em uso e que fora perdido pelo exército espanhol. Aproveitando essa ocasião, recolheu dos arquivos desses estabelecimentos fabris os planos que julgou convenientes para o desenvolvimentos na artilharia portuguesa.

Durante a expedição sofreu bastante às mãos do grupo aristocrático dirigido pelo marquês de Alorna, mas sobretudo às mãos de Gomes Freire de Andrade e Sepúlveda, que o desprezavam por ser de condição social baixa.

Graduado em tenente coronel agregado em 17 de dezembro de 1795, foi promovido a efetivo em 19 de junho de 1797.

  O Exército de observação do Alentejo 1796-1798

Com a assinatura da paz em 1795, entre Espanha e França, pelo Tratado de Basileia, e com a constituição da aliança ofensiva e defensiva entre essas duas potências, pelo Tratado de Santo Ildefonso de 18 de Agosto de 1796, bem como com a declaração de guerra da Espanha ao Reino Unido, em Outubro seguinte, a posição neutral de Portugal fragiliza-se perante os dois tratados de amizade em vigor, quer com Espanha agora pró-napoleónica, quer com Inglaterra.

Regressado a Portugal com a divisão, foi nomeado comandante do parque da artilharia do Exército de Observação concentrado no Alentejo em 1796 e 1797, aguardando uma eventual invasão do seu território. Mais tarde foi encarregue de dirigir as obras de melhoramento das fortificações de Abrantes, e a seguir as de Cascais e de todos os fortes marítimos de defesa da barra de Lisboa e da costa, desde o de Santo António da Barra até ao Cabo da Roca, realizando nessa época também o reconhecimento dos territórios adjacentes à fortaleza de Cascais e propondo um plano de defesa contra o ataque dum inimigo que desembarcasse naquelas proximidades.

O Marquês de Alorna, escrevendo em 1789 uma memória sobre a reorganização militar de Portugal, feita a pedido do Príncipe Regente D. João, chegou a aconselhar nela que sobre assuntos da arma de artilharia se consultasse sempre a opinião de Teixeira Rebelo, como a mais competente.

António Teixeira Rebelo foi casado com uma senhora irlandesa, D. Maria Luísa Ardisson, e morreu sem descendência.

Em 20 de abril de 1798, assina uma "Memória sobre o estabelecimento local e organização dos armazéns provinciais", ordenada por Luís Pinto de Sousa Coutinho, ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.  

  A Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica 1798-1802

Por Decreto de 19 de outubro de 1798, o coronel António Teixeira Rebelo é nomeado Membro da Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica para o Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hidrográficas, Geográficas e Militares, criada em 30 de Junho daquele mesmo ano, por D. Rodrigo de Sousa Coutinho, Conde de Linhares, Secretário de Estado da Fazenda e maior representante do "partido inglês" à época, com o objectivo não só de preparar a "Carta Geral do Reino" e de centralizar todo o trabalho cartográfico disperso por diferentes instituições da coroa, como também com o propósito, e talvez o principal, de centralizar os trabalhos técnicos a realizar para promover o desenvolvimento económico do país e que pudessem dar cobertura às reformas perspectivadas pelo Conde de Linhares.

A Sociedade é instalada no Arsenal Real da Marinha, reunindo pelo menos uma vez por semana e será organizada em duas classes: a primeira dedicada às cartas hidrográficas e a segunda às cartas geográficas, militares e hidráulicas; podendo cada um dos respectivos membros assistir e participar de igual modo nas sessões da classe a que não pertençam. Terá um número limitado de membros, 68 no total, dos quais apenas 39 são oficiais do Exército, e a quem D. Rodrigo de Sousa Coutinho fará questão de explicar todos os anos, de 1798 até 1802, a política geral da monarquia portuguesa, assim como as realizações e os planos no domínio da política de reformas.

Teixeira Rebelo integrará a segunda das classes da Sociedade, tendo em duas das várias sessões que a Sociedade teve, apresentado dois valiosos e eruditos trabalhos intitulados: "Memória sobre a necessidade de levantar cartas topográficas e formar memórias em que se dê conta em detalhe dos terrenos relativamente aos movimentos militares", e "Memória em que se dá uma ligeira ideia das serras, cordilheiras e terrenos irregulares e se arbitra a sua classificação e nomes", este último tendo por objecto o distrito de Cascais e a fortificação costeira desde o Forte Velho, junto a S. Julião da Barra, até ao Cabo da Roca.

 A Guerra das Laranjas 1800-1801

A chamada Guerra das Laranjas foi um curto episódio militar ocorrido entre Portugal e a Espanha em 1801, preludiando a Guerra Peninsular, com extensos desdobramentos, quer na Península Ibérica, quer no ultramar português.

Em 1801 foi nomeado novamente comandante dos parques do Exército do Sul, «de Entre Douro e Guadiana», que defenderá o país da invasão espanhola dirigida por Manuel de Godoy, sendo encarregue do estabelecimento de parques volantes e de reserva, da construção e organização dum depósito geral, e da criação, organização e instrução de duas companhias de artilharia montada, arma até então desconhecida no nosso país. Era comandante em chefe do Exército do Sul o Tenente General Forbes Skelater, fazendo ainda parte do quartel-general: D. Miguel Pereira Forjaz Ajudante General; José Neves da Costa Cardoso Comandante da Brigada de Artilharia; José António da Rosa Comandante da Tropa de Artilharia; Luís Cândido Correia Pinheiro Furtado Comandante da Brigada dos Engenheiros; e António Teixeira Rebelo Comandante do Parque do Regimento de Artilharia do Alentejo e do Regimento de Artilharia do Algarve.

Em maio de 1801 é comandante do Quartel-General do Grilo.

 O Comando do Regimento de Artilharia da Corte 1802

Em 1802, por morte do anterior comandante, Henri de Pratt, foi promovido a coronel efectivo e nomeado comandante do Regimento de Artilharia da Corte, à altura sediado no Forte de S. Julião da Barra, um caso praticamente único no exército português da altura, para um oficial que não pertencia à aristocracia, nem da corte nem da província.

É necessário compreender que, no período entre 1793 e 1807, o Exército vive sob a égide de duas facções distintas: uma conotada com um certo "partido inglês", de resistência à eventual invasão francesa e motivada para as reformas, liderada por D. Rodrigo de Sousa Coutinho e D. João de Almeira; e uma segunda conotada com o "partido francês", de reacção, de contenção de despesas consideradas supérfluas, e que procura a manutenção, e mesmo o alargamento, dos privilégios da aristocracia, defendendo uma soluçãi de compromisso com a França, sendo esta encabeçada numa primeira fase pelo Duque de Lafões e, posteriormente, por António de Araújo.

Teixeira Rebelo surge nesta fase, novamente, a acompanhar o "partido inglês" nas reformas do Exército levadas a cabo por D. Rodrigo de Sousa Coutinho.

Em 21 de março de 1802, é escolhido para a Junta do Código Penal Militar, e melhoramento das Coudelarias do Reino, composta de oficiais do exército e da marinha, e a que pertenceram o Marquês de Alorna e Bernardim Freire de Andrade. Esta Junta, ampliada por Decreto de 23 de Fevereiro de 1804 para regular igualmente um Código Criminal Militar para a Marinha, e que irá regular, em 9 de abril de 1804, os diferentes tipos de crime de deserção e a proporcionalidade das penas a aplicar a cada caso.

Em 1803 é encarregue da instrução de manobra das peças de todos as qualidades e calibres.

Em 1804 foi escolhido para dar parecer sobre a nossa pólvora e sobre o alcance das peças e resistência dos reparos de nova construção.

Em 1806 foi nomeado Inspector dos Corpos de Artilharia e promovido a brigadeiro. No âmbito dessa tarefa entre janeiro e fevereiro de 1809 instala-se no Quartel de Santarém.

  A criação do Colégio da Feitoria 1803

Em 3 de março de 1803 cria o Colégio Regimental da Artilharia da Corte, conhecido por Colégio da Feitoria, e que deu origem ao actual Colégio Militar, de que foi nomeado oficialmente Director em 1813. Preocupado com a ocupação e educação das crianças e jovens familiares da sua guarnição e de civis da região, cria, desse modo, uma escola cujos agentes de ensino seriam os próprios militares do seu Regimento. O primeiro tenente Caetano Paulo Xavier, lente de matemática e fortificação do regimento incumbiu-se do ensino das mesmas matérias no Colégio; o segundo tenente Carlos Raimundo Xavier Dinis Villas Boas tomou a seu cuidado o desenho, que também leccionava na aula regimental; o primeiro tenente Teotónio Roiz de Carvalho incumbiu-se do jogo de florete; ao sargento João Xavier da Costa Veloso, que veio mais tarde a ser comandante do Colégio, coube o ensino das primeiras letras; e ao furriel António da Costa da Silva, que um dia havia de ser visconde de Ovar, o da gramática portuguesa. Os exercícios espirituais eram exercidos pelo Prior de Oeiras, António Francisco de Carvalho. Os alunos eram inicialmente cerca de vinte.

Em 1805, o Príncipe Regente, futuro D. João VI, manda conceder uma pensão aos educandos daquela escola; e, no ano seguinte, ele próprio visita a Feitoria, atraído pela fama do pequeno colégio, e ordena que seja aumentada aquela pensão e concedida uma gratificação mensal aos professores. Sempre interessado pelo colégio, o mesmo Soberano confere, em 1807, um expressivo louvor a Teixeira Rebelo e aos seus prestigiosos colaboradores.

Em 18 de julho de 1805, assina em Oeiras uma relação da conta das fortalezas, artilharia e guarnição da costa e margens do Tejo, desde o Cabo da Roca até à torre de São Vicente de Belém, bem como escreve uma "Dissertação sobre o estabelecimento e localidade dos armazéns e depósitos militares".

1807 é igualmente o ano em que Teixeira Rebelo deixa o comando do Regimento de Artilharia da Corte, sendo nomeado inspector dos Corpos de Artilharia e, em 25 de fevereiro de 1807, promovido a brigadeiro. O Governo, certamente interessado no prosseguimento da acção educativa de Teixeira Rebelo, autorizou-o contudo a manter-se nas suas funções directivas do colégio, dando-se os primeiros passos para a autonomização daquela unidade.

Em 1812 é promovido a Marechal de Campo.

Por portaria de 1814 o Colégio é transferido para o edifício do Hospital de Nossa Senhora dos Prazeres, na Luz, com a designação de Real Colégio Militar, onde permanece até 1835.

Em 26 de junho de 1816, já reformado dos corpos do exército, o Rei D. João VI faz-lhe atribuir uma pensão anual de 600.000 réis, pagos aos quartéis pelo Erário Público:

"El-Rei Nosso Senhor Houve por bem expedir o seguinte Decreto de Mercê: «Fazendo-se digno da Minha Real Consideração António Teixeira Rebelo, Marechal de Campo reformado dos Meus Reais Exércitos, pelo distinto zelo e inteligência com que desempenha o Emprego de Diretor do Colégio Militar: Hei por bem Fazer-lhe Mercê de uma Pensão anual de seiscentos mil reis, pagos aos quartéis pelo Meu Real Erário de Lisboa. O Marquês de Aguiar, do Conselho de Estado, e Presidente do Meu Real Erário o tenha assim entendido e faça executar sem embargo de quaisquer Leis ou Disposições em contrário. Palácio do Rio de Janeiro em vinte seis de Junho de mil oitocentos e dezasseis = Com a Rubrica d'El-Rei Nosso Senhor"

 A Secretaria dos Negócios da Guerra 1821

A 30 de janeiro de 1821 , as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa instituem um Conselho de Regência que governará em nome do Rei D. João VI de Portugal, que permanece instalado com a restante corte no Brasil. Este Conselho seria composto por cinco membros: o Marquês de Castelo Melhor; o Conde de Sampaio; Frei Francisco de São Luís; José da Silva de Carvalho; e João da Cunha Sotto-Mayor; bem como cinco secretários encarregues de diversos negócios:

Negócios do Reino - Fernando Luís Pereira de Sousa Barradas;

Negócios da Fazenda - Francisco Duarte Coelho;

Negócios Estrangeiros - Anselmo José Braamcamp de Almeida Castelo Branco;

Negócios da Marinha - Francisco Maximiliano de Sousa;

Negócios da Guerra - António Teixeira Rebelo.

Eleito por maioria absoluta pelas Cortes para a Secretaria dos Negócios da Guerra, em 29 de janeiro de 1821, com 37 votos a favor num universo eleitoral de 74 deputados e onde houve 2 votos brancos, Secretaria essa separada desde finais de 1820 da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, António Teixeira Rebelo sucederia ao Tenente General Mathias José Dias Azedo na pasta.

Reconfirmado no cargo por Decreto d'El-Rei de 4 de Junho de 1821, ocuparia a mesma Secretaria de Estado no Governo de Inácio da Costa Quintela, até 8 de Setembro daquele ano, recebendo por essa ocasião a graça de uma Comenda da ordem militar de S. Bento de Avis, como testemunho público de apreço pelos seus muitos e valiosos serviços.

Foi nomeado Fidalgo Cavaleiro da Casa Real por Alvará de 7 de março de 1822 .

Em 16 de Maio de 1823 era membro da Sociedade Promotora da Indústria Nacional  .

Faleceu em Lisboa na madrugada do dia 6 de outubro de 1825.

Em 1903 foi inaugurado no Colégio Militar um busto de António Teixeira Rebelo, modelado pelo professor da Escola Industrial Marquês de Pombal, Jorge Ians, e fundido em bronze na oficina de canhões do Arsenal do Exército sob a direcção do Coronel Matias Nunes.

FONTE WIKIPÉDIA