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PROVINCIA CABINDA

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Cabinda província

Cabinda é uma das 18 províncias da República de Angola, sendo um enclave limitado ao norte pela República do Congo, a leste e ao sul pela República Democrática do Congo e a oeste pelo Oceano Atlântico.

A capital da província de Cabinda é a cidade de Cabinda, conhecida também com o nome de Tchiowa.

Tem uma superfície de 7 283 km² e cerca de 300 000 habitantes.

A população de Cabinda pertence na sua quase totalidade aos povos bantu, mais concretamente ao grupo Fiote, cuja língua, o Ibinda, é um dos dialectos do Kikongo.

Administrativamente, a província é constituída pelos municípios de Cabinda, Cacongo, Buco-Zau e Belize.

História

 Génese do enclave

No território da actual província de Cabinda existiam, antes da ocupação colonial, três pequenas unidades políticas: Kakongo, Loango e N'Goyo.

Estes "reinos" faziam parte, embora de maneira algo periférica, do antigo Reino do Kongo.

No quadro da "corrida europeia para África", Portugal concluiu com os chefes destes "reinos", em 1885, o Tratado de Simulambuco, pelo qual o território passou a ser um protectorado de Portugal, distinto das possessões que este país tinha na altura mais a Sul.

Por ocasião da Conferência de Berlim, realizada no mesmo ano, quando simultaneamente nasceram o Congo Belga ex-Zaire e actual República Democrática do Congo e o Congo Francês ex-Congo Brazzaville e actual República do Congo, a atribuição de Cabinda a Portugal foi internacionalmente confirmada, adoptando-se a designação Congo português.

No entanto, como a Bélgica reivindicou uma saída para o Atlântico para o Congo Belga, agora constituído como tal, foi-lhe concedido um "corredor" constituído pelos territórios adjacentes ao Rio Zaire. Desta maneira foi cortada a ligação por terra, anteriormente existente, entre Cabinda e o restante Reino do Kongo, entretanto em vias de ser ocupado por Portugal.

Completada, até meados dos anos 1920, a ocupação efectiva do território da Angola de hoje, Portugal deu por findo o estatuto de protectorado separado, passando a considerar Cabinda como parte integrante com o estatuto de distrito da então Colónia mais tarde chamada Província Ultramarina de Angola.

Período colonial e descolonização anos 1920 a 1975

No quadro do sistema colonial estabelecido em Angola, Cabinda teve alguma importância económica que levou a um significativo desenvolvimento da cidade de Cabinda que chegou a ser dotada de um porto e de um aeroporto.

A Igreja Católica, pilar do sistema, estabeleceu em Cabinda uma diocese e promoveu a cristianização, já iniciada no século XIX, da quase totalidade da população. Esta foi de par com uma expansão, pela Igreja Católica e pelo Estado colonial, da educação escolar, para além da verificada noutros distritos.

A situação mudou dramaticamente quando, em 1967, foram descobertos importantes jazidos de petróleo ao largo da costa de Cabinda, o que levou Portugal a promover de imediato a sua exploração.

Porém, ao mesmo tempo a luta anticolonial tomou corpo também em Cabinda. No fim dos anos 1950/inícios dos anos 1960 constituíram-se no território vários grupos que se insurgiam contra a dominação colonial; neste meio havia desde o início a ideia de uma independência de Cabinda separada de Angola. Em 1962, estes grupos uniram-se, formando em Brazzaville a Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda FLEC. A designação inicial da FLEC foi "Front pour la Libération de l'Enclave de Cabinda". Este movimento teve desde o início o propósito de promover para Cabinda uma independência separada da pretendida para Angola, desde os anos 1950, pelos movimentos nacionalistas FNLA e MPLA, e a partir de 1966, também o da UNITA. Neste sentido, a FLEC constituiu em 1967 um "Governo de Cabinda no Exílio", com sede em Ponta Negra Pointe Noire, no Congo Brazzaville. As actividades desenvolvidas pela FLEC foram, durante esta fase, no essencial de mobilização política em Cabinda, e de procura, por via diplomática, de um reconhecimento internacional alargado.

Em simultâneo, a FNLA e o MPLA desenvolveram a partir do Congo-Kinshasa e o MPLA mais tarde a partir do Congo-Brazzaville operações militares em Cabinda, no essencial em regiões do interior, de acesso mais difícil. Estas operações obrigaram Portugal a reforçar consideravelmente a sua presença militar em Cabinda, conseguindo deste modo conter a penetração dos dois movimentos - tarefa facilitada pelos frequentes conflitos armados entre ambos. No fim das anos 1960, a FNLA cessou praticamente as suas operações em Cabinda, enquanto o MPLA marcou alguma presença militar até ao fim da era colonial. MPLA e FLEC rivalizaram fortemente no campo da mobilização política.

Após a Revolução do 25 de Abril de 1974 em Portugal, o MPLA obteve rapidamente o controle militar de Cabinda, defendendo a continuação do enclave como parte integrante de Angola, e procurando neutralizar os militantes da FLEC. Por sua vez a FLEC, na altura dividida em várias correntes, declarou a independência separada de Cabinda e criou rapidamente um pequena força militar. Esta tentou uma incursão a partir do Congo-Kinshasa, mas foi sem problemas maiores rechaçada pelo MPLA. A partir deste momento, a FLEC deixou de ter qualquer papel no processo conflituoso que levou à Independência de Angola.

Período pós - colonial

Na constelação resultante das circunstância em que foi alcançada a independência de Angola - o MPLA a conquistar o poder, e UNITA e FNLA a desencadearem de imediato a Guerra Civil Angolana - o petróleo de Cabinda tornou-se no recurso económico vital para a sobrevivência do novo regime político. Por um lado, este investiu fortemente na protecção militar das instalações de extracção do crude, valendo-se durante algum tempo do apoio por parte de unidades cubanas; por outro lado, concluiu rapidamente contratos com companhias americanas, especializadas na extracção de crude.

Dada a rápida decadência da FNLA enquanto força militar, e a impossibilidade de a UNITA chegar até Cabinda, esta não foi, porém, afectada pelas operações militares, durante e Guerra Civil. Em contrapartida, a FLEC - apesar das suas divisões internas - retomou algum fôlego, menos em termos de acções armadas, mas com uma significativa capacidade de mobilização política. Esta última foi de certo modo facilitada pela repressão dura por parte do governo do MPLA

Os conflitos, que duraram longos anos, suscitaram a intervenção de várias forças da sociedade civil de Cabinda, com destaque para a Igreja Católica, com o fim de conseguir a pacificação. Porém, só depois do fim da Guerra Civil, a 1 de Julho de 2006, foi assinado um "Memorando de Entendimento para a Paz e a Reconciliação da Província de Cabinda", entre o Governo de Angola e o Fórum Cabindês para o Diálogo, órgão da sociedade civil que também integra parte das tendências da FLEC. Em consequência deste entendimento, os efectivos militares da FLEC foram aquarteladas e a 6 de Janeiro de 2007, alguns destes elementos incorporados nas Forças Armadas Angolanas e na Polícia Nacional. Um dirigente da FLEC, António Bento Bembe, passou a integrar o governo de Luanda. Um contingente de bolsas de estudo foi atribuído a pessoas anteriormente envolvidas na oposição ao Estado angolano. O governo do MPLA prometeu atribuir a Cabinda uma parcela maior dos lucros obtidos no sector petrolífero. Entre várias outras melhorias, destaca-se a criação, em 2009, da Universidade 11 de Novembro, na cidade de Cabinda.

Globalmente, a situação em Cabinda normalizou-se nos últimos anos. No entanto, elementos inconformados da FLEC têm vindo a realizar ataques esporádicos contra forças do governo nas selvas e também contra instalações de empresas sediadas no território. Para demonstrar normalidade, Cabinda foi escolhida como uma das sub-sedes do Campeonato Africano das Nações de futebol, organizado por Angola em 2010. A FLEC aproveitou esta oportunidade para levar a cabo um acto terrorista, atacando o autocarro que fazia o transporte da selecção do Togo, matando o motorista e ferindo dois jogadores. Este acto suscitou fortes reacções da parte dos serviços de segurança de Angola. Em inícios de Março de 2011, as Forças Armadas Angolanas capturaram o chefe do estado maior das FAC Forças Armadas de Cabinda, o braço armado da FLEC.  Resultou daí a expectativa de que no futuro não haveria mais conflitos armados em Cabinda. Entretanto, a Igreja Católica - sob pressão do regime angolano - parece empenhada em evitar um envolvimento de elementos seus em atitudes e actos de resistência em Cabinda. Não apenas nomeou para a Diocese de Cabinda um bispo, Filomeno Vieira Dias, que não é natural da região e tem ligações com figuras do poder central, como retirou o estatuto de sacerdote a três padres de Cabinda que tinham, repetidamente, articulado as reclamações da população contra "Luanda". Entretanto, a FLEC parece ter mudado o nome para "Frente de Libertação do Estado de Cabinda",

 Economia

Até ao fim da era colonial, Cabinda produzia contingentes importantes de madeira e café, e mais reduzidos de cacau e óleo de palma.

Houve inclusive um início de turismo no litoral.

Em consequência dos conflitos verificados desde 1974, estas actividades económicas têm vindo a reduzir-se a muito pouco.

A agricultura voltou a ser, no essencial, de subsistência. Ultimamente anunciam-se veleidades de uma retoma no domínio da indústria madeireira.

Em contrapartida, a extracção de petróleo floresce. Em 2010 o crude extraído em Cabinda representava cerca de 70% do crude exportado por Angola.

Clima

O clima é tropical húmido, com precipitações anuais em torno de 800 mm. A temperatura média anual varia entre os 25 e os 30º Celsius.

 EXTRAIDO DA WIKIPÉDIA

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