Fortaleza de São João Baptista da Ilha Terceira

A Fortaleza de São João Baptista, também conhecida como Castelo de São João Baptista, Castelo de São Filipe, Fortaleza de São Filipe ou simplesmente Fortaleza do Monte Brasil, localiza-se na freguesia da Sé, na cidade e concelho de Angra do Heroísmo, na costa sul da ilha Terceira, nos Açores.

Em posição dominante sobre o istmo da península do Monte Brasil, no lado ocidental da baía de Angra, e oriental da baía do Fanal, integra um complexo defensivo iniciado durante a Dinastia Filipina 1580-1640. Devido ao seu porte, constitui-se na mais importante fortificação do arquipélago, estruturada como um dos vértices do triângulo defensivo estratégico espanhol que, à época, protegia as frotas da prata americana, da Carreira da Índia e do Brasil. Os outros vértices apoiavam-se nos complexos fortificados de Havana, na ilha de Cuba, e de Cartagena das Índias, na Colômbia.

É ainda, juntamente com a Fortaleza da Aguada, em Goa, na Índia, uma das mais vastas fortificações remanescentes na actualidade. Em nossos dias constitui-se no quartel do Regimento de Guarnição nº 1 RG1 - Regimento de Angra do Heroísmo.

 História

 Antecedentes

O estudo para a defesa das ilhas do arquipélago dos Açores, contra os assaltos de piratas e corsários, iniciou-se em meados do século XVI, a cargo do Engenheiro Militar Bartolomeu Ferraz. Em seu relatório para a Coroa Portuguesa, este profissional informou que as ilhas de São Miguel, da Terceira, de São Jorge, do Faial e do Pico estavam mais vulneráveis aos ataques de corsários e de hereges protestantes ingleses, franceses e neerlandeses, e que os seus portos e vilas necessitavam de melhores condições de segurança. Sob os reinados de D. João III 1521-1557 e de D. Sebastião 1568-1578, foram expedidos novos Regimentos, reformulando o sistema defensivo da região, destacando-se a visita do arquitecto militar italiano Tommaso Benedetto, ao arquipélago, em 1567, para orientar a sua fortificação. Este profissional compreendeu que, vindo o inimigo forçosamente pelo mar, a defesa deveria concentrar-se nos portos e ancoradouros, guarnecidos pelas populações locais sob a responsabilidade dos respectivos concelhos.

 A Dinastia Filipina

A Fortaleza do Monte Brasil foi erguida no contexto da Dinastia Filipina 1580-1640, após a conquista da Terceira pelas tropas espanholas sob o comando de D. Álvaro de Bazán, 1º marquês de Santa Cruz de Mudela 1583, e no contexto da Guerra Anglo-Espanhola 1585-1604, onde tiveram papel destacado a acção de corsários como Francis Drake 1587 e Robert Devereux, 2º conde de Essex, cujo imediato, Walter Raleigh, atacou a Horta no Verão de 1597.

A sua função era múltipla:

a de protecção do porto de Angra e das frotas coloniais que nele se abrigavam à época, contra os assaltos de e de corsários protestantes naquele trecho do , de vez que era nos Açores que as embarcações de torna-viagem deveriam reunir-se, para juntas cumprirem a última etapa de navegação até à , sob escolta da ; e piratas da BarbáriaAtlântico Norte península Ibérica Armada das Ilhas

a de aquartelar as tropas espanholas deixadas pelo marquês de Santa Cruz para a defesa da ilha.

As suas obras foram iniciadas em 1593, data do lançamento de sua primeira pedra, no baluarte de Santa Catarina ângulo Noroeste, em cerimónia presenciada pelo governador do presídio estabelecimento militar, D. António de la Puebla e pelo bispo de Angra, D. Manuel Gouveia ARAÚJO, 1979:79, com projectos dos engenheiros militares italianos Giovanni Vicenzo Casale e seus discípulos, Tibúrcio Spanochi e Anton Coll Antão Colla. Se, no essencial, o esquema defensivo da fortificação se deve a Spannocchi que o concebeu em ou após passagem pela ilha em 1583-1584, como integrante da Armada do marquês de Santa Cruz, as soluções práticas de sua implantação no terreno terão, certamente, a marca de Coll, que desde o início acompanhou os trabalhos em Angra até à sua morte, em 1618 BRAZ, 1985:311.

Foi denominada como Fortaleza de São Filipe em homenagem ao soberano, Filipe II de Espanha 1556-1598. Por dificuldades diversas os trabalhos estenderam-se até ao governo de D. Diogo Fajardo 1628-1639. Datam deste período a abertura da cisterna, composta por três corpos interligados, e com capacidade para 3.000 pipas, assim como a cavalariça, sobre a qual se ergue o atual Palácio do Governador, e a ermida de Santa Catarina de Sena, posteriormente colocada sob a invocação do Espírito Santo.

A mão-de-obra empregada nos trabalhos, constituída por expressivo número de canteiros e pedreiros locais, foi, em grande parte, fornecida por condenados às galés - encaminhados às obras da fortaleza -, e por soldados do presídio, mais particularmente aqueles punidos a nelas serem inscritos, numa prática iniciada pelo governador Diogo de Miranda Queiroz, mas que conheceu o seu auge no governo de Diogo Fajardo. É discutível a afirmação de autores como ARAÚJO 1979 de que a fortaleza foi erguida com a mão-de-obra de centenas de açorianos condenados a trabalhos forçados, com base na afirmativa do padre Maldonado que referiu "...foi feita com pragas, suor e sangue." op. cit., p. 81. Tanto os Terceirenses quanto os habitantes das demais ilhas, entretanto, suportaram tributos, cujas receitas foram aplicadas nas obras desta fortificação.

A Restauração da Independência

Quando da Restauração da Independência em Portugal 1640, as forças espanholas, sob o comando do Mestre-de-Campo D. Álvaro de Viveiros, aqui resistiram durante onze meses – de 27 de Março de 1641 a 4 de Março de 1642 –, ao cerco que lhes foi imposto por forças portuguesas, compostas pelas Ordenanças da Terceira às quais se juntaram as das demais ilhas, sob o comando de Francisco Ornelas da Câmara e João de Bettencourt.

Tendo rendido-se com honras militares, foi-lhes permitido retirarem-se com as armas pessoais assim como duas peças de artilharia de bronze e respectiva munição. Os espanhóis deixaram para trás cento e trinta e oito peças de ferro e bronze de diversos calibres, trezentos e noventa e dois arcabuzes, cerca de quatrocentos mosquetes e copiosa munição ARAÚJO, 1979:80.

Na posse portuguesa, o conjunto foi colocado sob a invocação de São João Baptista, em homenagem a D. João IV de Portugal, erguendo-se a igreja, sob a invocação do mesmo padroeiro, a partir de 1645.

Há notícia de que, em 1658, se fazia "um baluarte na parte mais necessitada desta fortaleza com que fica fechada por todas as partes de que muito necessitava" SOUSA, 1996, embora não se consiga precisar a natureza dessas obras: se de construção, reconstrução ou manutenção. Do mesmo modo, em 1662 "corriam as obras do Castelo, cuja despesa de jornais e macames concernentes a elas valiam quase tanto como os mesmos soldos dos soldados e oficiais" MALDONADO, 1990, 2:380.

Na segunda metade do século XVII, os paióis da fortaleza abasteciam de pólvora as demais fortificações da Ilha. Na cidadela da fortaleza habitavam não apenas os militares solteiros, mas também os casados com as respectivas famílias e os reformados solteiros ou não. Nas encostas do Monte Brasil, mantinham as suas culturas de subsistência. Em finais do século, a irmandade do Espírito Santo do Castelo constituía-se em uma das mais ricas da cidade.

O padre António Cordeiro, no início do século XVIII, descreve a povoação de Angra e a cidadela no interior da Fortaleza de São João Baptista:

"Para o Poente correm tantas ruas, ou quartéis de casas de pedra e cal, de dois sobrados, que podem alojar quinhentos soldados e ordinariamente tem trezentos vizinhos Conta a cidade de Angra de seis freguesias, contando também por freguesia a nobre povoação que está no grande Castelo, e lá tem capelão-mor..CORDEIRO, António Pe.. História Insulana das Ilhas a Portugal sugeytas no Oceano Occidental. Lisboa, 1717.

Posteriormente, ainda nesse século, nas suas dependências foram estabelecidas algumas oficinas de aprendizagem, que perduraram até ao século XIX.

O século XIX e a Guerra Civil

No contexto da Revolução do Porto 1820, foi nesta fortaleza que eclodiu o primeiro movimento revolucionário de cunho liberalista nos Açores, liderado pelo antigo Capitão-general, brigadeiro Francisco António de Araújo e Azevedo, a 2 de abril de 1821, debelado no contra-golpe que se sucedeu, na noite de 3 para 4 de abril.

Posteriormente, no contexto da Guerra Civil Portuguesa 1828-1834, foi aqui que o Batalhão de Caçadores nº 5, restaurou os direitos de Pedro IV de Portugal e a Carta Constitucional, a 22 de Junho de 1828, hasteando, pela primeira vez, o pavilhão azul e branco da monarquia constitucional; como reconhecimento esta unidade recebeu, da rainha Maria II de Portugal, um pavilhão bordado por ela a fios de ouro.

Também aqui foi instalada, por Ordem da Junta Governativa datada de 7 de Maio de 1829, uma Casa da Moeda, onde se fundiram, em areia, com o bronze dos sinos da Terceira, os "malucos", moedas de 80 réis, conforme o modelo da peça em ouro cunhada no Rio de Janeiro, no governo do Príncipe-regente D. João. Pouco tempo depois, por determinação da mesma Junta, esta moeda passou a correr com o valor de 100 réis.

Ainda em 1829, o seu fogo combinado com o da Forte de São Sebastião afastaram a esquadra miguelista da baía de Angra.

No fim do século esteve detido, nas dependências da fortaleza, o régulo Gungunhana, de 1896 até à sua morte, em 23 de Dezembro de 1906

Do século XX aos nossos dias

No século XX, durante a Primeira Guerra Mundial, as dependências do forte foram utilizadas, entre 1916 e 1919, como "Depósito de Concentrados", súbditos alemães obrigados a permanecer em Portugal por força das determinações que se seguiram à declaração de guerra.

Posteriormente outras dependências foram utilizadas como prisão política pelo Estado Novo português, tendo aqui sido criado, em 1933, um presídio militar, e, em 1943, o "Depósito de Presos de Angra".

Em meados do século, o plano da Comissão da Avaliação das Novas Infra-estruturas das Forças Armadas CANIFA conduziu à demolição dos edifícios do terrapleno oeste da fortaleza, bem como de alguns a leste da Igreja da Fortaleza.

O conjunto da fortaleza encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº 32.973, de 18 de Agosto de 1943, e inscrito no Centro Histórico de Angra do Heroísmo, classificado pela UNESCO como Património Mundial desde 1983.

Os visitantes podem usufruir, além das trilhas demarcadas nas encostas do Monte Brasil, visitas acompanhadas pelos militares do forte em sua parte histórica.

 Características

A atual estrutura cobre uma superfície de cerca de três quilómetros quadrados e é constituída por um núcleo principal, fechado no istmo, pelo lado de terra norte, por uma cortina abaluartada na cota de 111,5 metros acima do nível do mar. Essa muralha, com três baluartes e dois meio-baluartes, desenvolve-se num comprimento de cerca de 570 metros, erguendo-se a uma altura média de 15 metros, e apresentando 2,6 metros de largura em sua parte superior. Diante dela, em considerável extensão, foi escavado um fosso com largura média de dez metros e, em alguns trechos, de igual profundidade em relação à defesa exterior. A partir de cada uma de suas extremidades projectam-se duas outras cortinas que envolvem a península.

Os cinco baluartes que reforçam a muralha no istmo, de Oeste para Leste, são respectivamente:

 Baluarte de Santa Catarina, sobre a rocha do Fanal, com sete canhoneiras. Em seu ângulo saliente ergue-se o chamado Torreão dos Mosquitos coroando uma vigia abobadada, outrora utilizada como paiol de bateria. É ligada por uma cortina de dois lances, em diferentes níveis, onde se abrem quatro canhoneiras, ao

Baluarte de de São Pedro, à esquerda do Portão de Armas, com quinze canhoneiras. Em seu ângulo esquerdo também tem um paiol de bateria. Seguia-se-lhe uma extensa cortina de dois lances onde, em 1766 se abriam seis canhoneiras no troço da esquerda, e sete no da direita. Essas canhoneiras não chegaram até aos nossos dias. À cortina, à direita do Portão de Armas, liga-se o

Baluarte da Boa Nova, com dezasseis canhoneiras. Em seu ângulo saliente existem dois paióis, encimados pelo chamado Torreão da Bandeira, onde se levanta o mastro da bandeira da fortaleza. A face deste baluarte, debruçada sobre a baía de Angra, no contexto das Guerras Liberais, passou a denominar-se Bateria de D. Pedro IV, conforme inscrição epigráfica em lápide de mármore. A cortina que se lhe segue estava artilhada com seis peças. No contexto das Guerras Liberais esta cortina passou a denominar-se Bateria de D. Maria II, conforme outra inscrição epigráfica ali colocada. No limite sul desta cortina existe uma casamata, denominada de Bateria de Malaca, por ali ter existido, outrora, uma peça de bronze do calibre 36 oriunda da Fortaleza de Diu, recolhida a Lisboa em 22 de julho de 1771. Dessa bateria, por sobre o arco do Portão de Armas, descendo-se uma escada para um antigo jardim onde há uma canhoneira, alcança-se o

Baluarte do Espírito Santo, sobre o chamado Campo do Relvão, onde se abrem quatro canhoneiras e três paióis - um a meio e dois nos ângulos -, ligando-se, por sua vez, a uma cortina com seis canhoneiras e um paiol, cortina essa que termina no

Baluarte de Santa Luzia, com cinco canhoneiras e um paiol, que se continua por dois troços de cortina em planos descendentes, cada uma a sua canhoneira e, no último, um paiol. Neste baluarte foi construído, em 1849, um paiol conhecido como Paiol Novo. Também se ergue, neste baluarte, o edifício do antigo Laboratório de Artilharia, que substituiu o antigo, mais amplo, destruído por violento incêndio em 7 de maio de 1821, com cinco vítimas fatais.

No flanco esquerdo da fortaleza, junto ao Baluarte de Santa Catarina, sobre a baía do Fanal, existe ainda a chamada Bateria do Arsenal, com cinco canhoneiras.

O Baluarte de Santa Luzia liga-se à cortina de Santo António, ao longo da costa leste do Monte Brasil, com aproximadamente um quilómetro de extensão, onde se inscrevem, no sentido Norte-Sul:

Fonte Wikipédia