Império do Brasil

O Império do Brasil foi o Estado brasileiro existente entre 1822 e 1889, tendo a monarquia constitucional parlamentarista como seu sistema político, sendo regido pela constituição do Império do Brasil de 1824 — a primeira do país. Constituiu-se no 11º maior império da história da humanidade. Precedeu a República dos Estados Unidos do Brasil 1889-1968, depois e atualmente, República Federativa do Brasil 1968-presente. Foi governado por um dos ramos da Casa de Bragança, conhecido como família imperial brasileira. Tendo seu início após a declaração da independência em relação ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 7 de setembro de 1822, por Dom Pedro de Alcântara então Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e representante do Rei Dom João VI seu pai no Brasil - fundador do Brasil independente e primeiro imperador brasileiro, e seu fim após o golpe de Estado militar que instaurou a forma republicana presidencialista, em 15 de novembro de 1889. Foi dividido em dois períodos e uma regência: o Primeiro Reinado, que se iniciou em 7 de setembro de 1822 e teve por fim quando D. Pedro I abdicou em 7 de abril de 1831, iniciando, então, o período regencial, no mesmo ano, pois o príncipe imperial ainda era uma criança, e o Segundo Reinado, que foi iniciado em 23 de julho de 1840, com a declaração de maioridade e aclamação de D. Pedro II, e perdurado até a proclamação da república brasileira, em 15 de novembro de 1889. Este período da história do Brasil é denominado, tradicionalmente pela historiografia, como "Brasil Império", "Brasil Imperial" e "Brasil Monárquico".

História

Proclamação da Independência

No dia 7 de setembro de 1822, às margens do rio Ipiranga, em São Paulo, Pedro de Bragança tomou conhecimento de ordens vindas da corte portuguesa para que ele abandonasse o Brasil e fosse para Portugal ou então seria acusado de traição, com isso irritado bradou Independência ou Morte!, e assim desligou o Brasil de Portugal definitivamente. Em 12 de outubro de 1822, foi aclamado "Imperador Constitucional" e "Defensor Perpétuo do Brasil". Em 1º de dezembro do mesmo ano, realizou-se a cerimônia de coroação e sagração.

Elevação a império

Após a guerra da independência, em 1822, o título de príncipe do Brasil foi desvinculado do herdeiro presuntivo ao trono português ver príncipe do Brasil Brasil, passando esses a usar somente o título de duque de Bragança e Príncipe Real de Portugal, este último criado após a desvinculação. Nomeadamente, Dom Pedro I do Brasil foi o último a deter os títulos de duque de Bragança e príncipe-regente do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, este último por um curto período pouco antes da independência. Dom Pedro, por sua vez, inicia a linhagem de imperadores do Brasil a partir de sua coroação como imperador do Brasil na Capela Imperial, Rio de Janeiro, em 12 de outubro de 1822. Contudo, apesar dos títulos de príncipe do Brasil, príncipe imperial do Brasil e príncipe do Grão-Pará vicejarem até os dias de hoje, apenas D. Pedro de Bragança e seu filho, Dom Pedro II, detiveram o trono imperial.

Após a abdicação de Dom Pedro I ao trono, inicia-se o período regencial, que vigorou até que Dom Pedro II ascendesse ao trono por meio do Golpe da Maioridade.

Primeiro Reinado 1822-1831

De Reino a Império

o chegarem na cidade de São Paulo no final da noite de 7 de setembro de 1822, dom Pedro e seus companheiros de viagem espalharam a notícia da Independência do Brasil em relação a Portugal. O príncipe foi recebido com grandes festas populares e chamado tanto de "Rei do Brasil" quanto de "Imperador do Brasil". Dom Pedro retornou ao Rio de Janeiro em 14 de setembro e nos dias seguintes os maçons espalharam panfletos escritos por Joaquim Gonçalves Ledo que sugeriam que o Príncipe fosse aclamado Imperador Constitucional. Em 17 de setembro o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, enviou as demais Câmaras do país a notícia de que a Aclamação ocorreria no aniversário de dom Pedro em 12 de outubro. No dia seguinte foram criadas a nova bandeira e armas do Reino do Brasil. A separação oficial do país ocorreria somente em 22 de setembro de 1822 em carta escrita por dom Pedro a seu pai. Nela, dom Pedro ainda se intitula Príncipe Regente e seu pai é considerado o Rei do Brasil independente.

A animosidade entre os Bonifácios e os Liberais apenas cresceu após a declaração formal de Independência. Ambos os grupos possuíam interesses completamente opostos e percebiam no outro uma ameaça inevitável. Os Bonifácios defendiam a existência de uma monarquia forte, mas constitucional e centralizada, para assim evitar a possibilidade de fragmentação do país, e pretendiam abolir o tráfico de escravos e a escravidão, realizar uma reforma agrária e desenvolver economicamente o país livre de empréstimos estrangeiros. Acreditavam que era um momento histórico onde poderiam sanar os vícios da sociedade brasileira recriando a nação. Poderiam assim tornar o Brasil um país igualitário onde todos os segmentos da sociedade, inclusive os índios e negros, fariam parte. Contudo, José Bonifácio se opunha à democracia, pois imaginava que o povo brasileiro ainda não estava preparado para a mesma. Defendia ser obrigação da elite letrada civilizar o restante da população pouco educada. O fim da escravidão seria o primeiro passo para tanto, pois era um requisito necessário para a criação de um Estado moderno. Os Liberais, por outro lado, desejavam justamente o oposto dos Bonifácios. O pretexto para o conflito entre os ambos os grupos surgiu quando o liberal João Soares Lisboa publicou num jornal a alegação de que dom Pedro teria afirmado aceitar a forma republicana de governo se os brasileiros assim o quisessem. José Bonifácio considerou subversiva a atitude do jornalista e ordenou-o que se retirasse do Rio de Janeiro. Em 21 de setembro Bonifácio convenceu dom Pedro a proibir as reuniões das lojas maçônicas enquanto as investigações sobre uma possível conspiração republicana estivessem ocorrendo. O Príncipe não aprovou as medidas de Bonifácio por considerá-las arbitrárias e não apenas perdoou João Soares Lisboa como também permitiu o pleno funcionamento das lojas maçônicas apenas quatro dias depois.

Em 12 de outubro de 1822, no Campo de Santana mais tarde conhecido como Campo da Aclamação dom Pedro foi aclamado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. Era ao mesmo tempo o início do reinado de dom Pedro e também do Império brasileiro. Entretanto, o Imperador deixou claro que apesar de aceitar a coroa, caso dom João VI retornasse ao Brasil, deixaria o trono em favor de seu pai. A razão pelo título imperial derivava-se do fato de que Rei significaria simbolicamente uma continuação da tradição dinástica lusitana e do temido absolutismo. Enquanto Imperador derivara-se de uma aclamação popular tal qual na Roma Antiga, ou seja, do desejo dos brasileiros. Assim, seria reforçado o aspecto constitucional da monarquia brasileira com o pacto entre a sociedade e o Imperador. Os liberais liderados por Gonçalves Ledo pressionavam dom Pedro a demitir Bonifácio e seus ministros desde a perseguição iniciada pelo artigo de João Soares Lisboa. Em 27 de outubro José Bonifácio se demitiu, mas uma manifestação popular fez com que dom Pedro com grande satisfação o reconduzisse ao cargo.José Bonifácio não perdeu tempo e em 2 de novembro iniciou uma devassa que ficaria conhecida como "Bonifácia" contra os liberais que eram acusados de "inconfidência, conjuração e demagogia". Todos que os acusados de conspiração foram presos com a exceção de Gonçalves Ledo e João Soares Lisboa que fugiram para Buenos Aires. Com seus inimigos afastados, os Bonifácios acreditaram que estavam finalmente livres para o início de seus projetos de governo. Em 1 de dezembro de 1822 aniversário da aclamação de dom João IV, primeiro Rei da Casa de Bragança ocorreu a coroação e sagração de dom Pedro I.

Constituição de 1824

No dia 3 de março de 1823, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país.

A Carta outorgada em 1824 foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812. Era um "belo documento de liberalismo do tipo francês", com um sistema representativo baseado na teoria da soberania nacional. A forma de governo era a monárquica, hereditária, constitucional e representativa, sendo o país dividido formalmente em províncias e o poder político estava dividido em quatro, conforme a filosofia liberal das teorias da separação dos poderes e de Benjamin Constant. A Constituição era uma das mais liberais que existiam em sua época, até mesmo superando as europeias.Fora mais liberal, em diversos pontos, e menos centralizadora que o projeto da Constituinte, revelando que os "constituintes do primeiro reinado que estavam perfeitamente atualizados com as idéias da época". Apesar da Constituição prever a possibilidade de liberdade religiosa somente em âmbito doméstico, na prática, ela era total. Tanto os protestantes, como judeus e seguidores de outras religiões mantiveram seus templos religiosos e a mais completa liberdade de culto. Continha uma inovação, que era o Poder Moderador, cujo surgimento na letra da lei fora atribuída a Martim Francisco de Andrada, um grande admirador de Benjamin Constant. Este Poder serviria para "resolver impasses e assegurar o funcionamento do governo". A separação entre o Poder Executivo e Moderador surgiu a partir da prática no sistema monárquico-parlamentarista britânico.

Confederação do Equador

A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário, de caráter emancipacionista e republicano, ou mais certamente autonomista, ocorrido em 1824 no Nordeste do Brasil. Representou a principal reação contra a tendência absolutista e a política centralizadora do governo de D. Pedro I 1822-1831, esboçadas na Carta Outorgada de 1824, a primeira Constituição do país.

Reconhecimento da Independência

Era uma questão crucial para o Império brasileiro. As monarquias absolutistas europeias eram hostis à independência do Brasil. Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer o governo brasileiro, em maio de 1824. Alguns meses antes fora divulgada a Doutrina Monroe, pela qual o presidente James Monroe declarava que os Estados Unidos não aceitariam qualquer intervenção recolonizadora da Europa no continente americano. Graças à mediação do Reino Unido, em agosto de 1825, a coroa portuguesa reconheceu a independência do Brasil. Em troca, obtinha a condição de "nação mais favorecida" nas transações comerciais e uma indenização no valor de 2 milhões de libras. A Inglaterra também reconheceu a independência do Brasil em 1825, devido à proposta do secretário de estado George Canning em 1822 com a declaração de independência, afirmando que o Brasil apenas seria reconhecido como estado independente quando o tráfico de escravos fosse abolido em território brasileiro. Essa declaração, em negociações, resultou em um projeto econômico e social da parte de D. Pedro com o objetivo de tornar ilegal o tráfico negreiro em território brasileiro ou por mercantes brasileiros em águas internacionais de forma sustentável em até três anos^[. Somente a partir de 1826 a soberania brasileira foi reconhecida pela França, pela Santa Sé e pelas demais nações europeias, concluindo-se a formalização da independência. As repúblicas Latino-americanos, por sua vez, encaravam o Império brasileiro como instrumento dos interesses recolonizadores europeus e condenavam a anexação da Cisplatina em 1821, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves anexara a Banda Oriental, atual Uruguai, a qual passou a chamar-se Província Cisplatina.

Guerra da Cisplatina

Em março de 1825, uruguaios apoiados pelo governo de Buenos Aires reiniciaram a luta pela independência da Cisplatina. Ocuparam todo o território, com exceção de Montevidéu e Colônia, onde poderosos comerciantes, rivais dos de Buenos Aires, apoiavam a dominação brasileira. Um governo provisório uruguaio decidiu incorporar a Cisplatina à República das Províncias Unidas do Rio da Prata Argentina. Imediatamente o Brasil declarou guerra à Argentina e bloqueou o porto de Buenos Aires. Em 1828, uma esquadra francesa ocupou a baía de Guanabara. Exigia a suspensão do bloqueio a Buenos Aires e uma indenização pelos prejuízos sofridos pela França com a interrupção do comércio na bacia do Prata. Por intervenção da Inglaterra, a Argentina e o Brasil assinaram, em agosto de 1828, um acordo de paz, pelo qual reconheciam a independência da República Oriental do Uruguai.

Crise política e econômica

Em 1826, Dom Pedro I instalou a primeira Assembleia Geral Brasileira: o Senado, vitalício, e a Câmara dos Deputados, eletiva e temporária. Os deputados, eleitos em 1824, eram em sua maioria abertamente hostis ao autoritarismo do imperador. Queriam um governo parlamentar que ouvisse a Câmara dos Deputados e a ela prestasse conta de seus atos. Por outro lado, o país atravessava crise econômica e financeira. As lavouras tradicionais de exportação estavam em decadência. O açúcar brasileiro, de cana, fora desalojado de seus principais mercados Europa e Estados Unidos pelo açúcar de beterraba. O algodão nordestino não resistira à concorrência do algodão norte-americano e oriental. O tabaco perdia seus mercados africanos em consequência das restrições impostas pela Inglaterra ao tráfico de escravos. Enquanto isso, cresciam as importações de manufaturados, principalmente ingleses, que levavam o país a gastar mais do que recebia com a exportação de seus produtos agrícolas.

Para agravar a situação, o governo imperial precisou contrair grandes empréstimos com bancos estrangeiros, sobretudo ingleses, a fim de financiar a guerra da Cisplatina e pagar as indenizações que devia a Portugal e à França. Em 1828, o Banco do Brasil foi à falência.

Sucessão em Portugal

Com a morte de Dom João VI em 1826, Dom Pedro I foi aclamado rei de Portugal com o título de Dom Pedro IV. Pressionado pelos políticos brasileiros, que viam ressurgir a ameaça da recolonização, Dom Pedro abdicou do trono de Portugal em favor de sua filha de sete anos, a princesa Maria da Glória, permitindo que se casasse com o seu irmão Dom Miguel, representante das forças absolutistas portuguesas.

Abdicação de Dom Pedro I

O imperador procurou atenuar a hostilidade da Câmara organizando um novo ministério chefiado pelo Marquês de Barbacena, que contava com a simpatia dos políticos do Partido Brasileiro. A queda desse gabinete, a repercussão das Revoluções Liberais de 1830 e o assassínio do jornalista Líbero Badaró em São Paulo fizeram ferver os ânimos dos liberais.

No Rio de Janeiro, violentas lutas de rua entre brasileiros e portugueses - as Noite das Garrafadas, em 13 e 14 de março de 1831 - colocaram em evidência a impopularidade do imperador. Novo ministério de tendências liberais foi substituído em seguida pelo Ministério dos Marqueses, de tendências absolutistas. A crise culminou em 6 de abril de 1831 com uma grande manifestação popular no Rio de Janeiro, à qual aderiu a guarnição da cidade, comandada pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Na madrugada do dia seguinte, 7 de abril, Dom Pedro I abdicou do trono brasileiro em nome de seu filho de cinco anos, Pedro de Alcântara.

Segundo Reinado 1831-1889

Período Regencial 1831-1840

Pedro de Alcântara foi imediatamente aclamado imperador do Brasil, a fim de assegurar a continuidade do regime monárquico. Os deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro escolheram três regentes provisórios para governar em nome do soberano, até que a Assembleia apontasse nomes definitivos.

O período regencial foi um dos mais conturbados da história do Brasil. A economia continuou em crise, e o poder central, controlado pelos grandes proprietários rurais do Sudeste, esteve em conflito permanente com as províncias. As lutas por maior autonomia política das províncias ameaçaram dividir o Império em vários países independentes.

Correntes políticas

O Partido Brasileiro cindiu-se em três correntes. Os liberais moderados conhecidos popularmente como chimangos ou chapéus-redondos representavam os fazendeiros do Sudeste e estiveram no poder durante a maior parte do período regencial. Defendiam uma monarquia forte e centralizada. Os liberais exaltados farroupilhas, jurujubas ou chapéus-de-palha, representantes das classes médias urbanas e dos proprietários rurais das outras províncias, queriam uma monarquia federativa com ampla autonomia provincial. Os mais radicais defendiam uma forma de governo republicana. Os restauradores caramurus reivindicavam a volta de Dom Pedro I ao trono brasileiro. Desse grupo participavam comerciantes portugueses, militares, mercenários estrangeiros e importantes políticos do Primeiro Reinado, entre os quais os irmãos Andradas.

Regência Trina Permanente

Eleita pela Assembleia Geral em junho de 1831, era formada pelos deputados moderados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Em 1831 e 1837, os liberais exaltados e os restauradores promoveram vários motins populares e levantes de tropas no Rio de Janeiro. Para neutralizar a influência do exército regular, onde exaltados e restauradores tinham grande influência, o ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó, criou a Guarda Nacional. Tratava-se de uma força de elite fiel ao governo e composta de 6 mil cidadãos recrutados entre os mais ricos do país.

Entre 1831 e 1834, os restauradores lideraram várias rebeliões provinciais. No Grão-Pará, chegaram a tomar o poder por algum tempo. A Abrilada, em Pernambuco, deu origem à Cabanada, movimento que se espalhou pela Zona da Mata e pelo Agreste pernambucano e alagoano entre 1832 e 1835.

Mais numerosas e importantes, contudo, foram as revoltas provinciais lideradas pelos exaltados: a Setembrada e a Novembrada, em Recife, em 1831; as três Carneiradas na cidade pernambucana de Goiana 1834-1835; e os levantes militares ocorridos em Salvador. Em São Félix, na Bahia, houve um governo de curta duração, a chamada Federação dos Guanais 1832.

Em 1835, tiveram início as duas mais importantes revoluções federalistas: a Guerra dos Farrapos 1835-1845, no Rio Grande do Sul, e a Cabanagem 1835-1840, no Pará. Também em 1835 ocorreu um dos mais importantes levantes urbanos de escravos na história do Brasil, a chamada Revolta dos Malês, promovida por escravos nagôs e hauçás, na cidade de Salvador.

Ato Adicional de 1834

Incapaz de conter militarmente a agitação que lavrava em todo o país, o governo central procurou atender a algumas reivindicações autonomistas das oligarquias provinciais. A lei aprovada em agosto de 1834 e conhecida como Ato Adicional introduziu modificações fundamentais na Constituição de 1824. Criou Assembleias Legislativas provinciais, extinguiu o Conselho de Estado reduto de políticos de tendências restauradoras do Primeiro Reinado, transformou a cidade do Rio de Janeiro em município neutro da corte e instituiu a regência una, eleita por votação nacional e fortalecedora dos setores aristocráticos regionalistas e federativos. Concorreram ao cargo, entre outros, o político paulista padre Diogo Antônio Feijó e um membro de importante família pernambucana de senhores de engenho, Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti. A vitória de Feijó confirmou, uma vez mais, a supremacia política do Sudeste.

Regência Una

Feijó, que assumiu em 12 de outubro de 1835, enfrentou forte oposição na Câmara. Logo de início o Regente se deparou com a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, que havia eclodido em 20 de setembro do mesmo ano. Com a morte de Dom Pedro I, em setembro de 1834, antigos restauradores haviam-se unido a liberais descontentes e formado o bloco dos regressistas. Com maioria na Câmara, os regressistas condenavam as concessões feitas no Ato Adicional e exigiam um governo mais forte e centralizado, que esmagasse as revoluções provinciais. Os partidários de Feijó compunham o bloco dos progressistas. Essas facções dariam origem, posteriormente, aos dois partidos do Segundo Reinado, o Conservador e o Liberal. Em setembro de 1837, Feijó demitiu-se e foi substituído pelo regressista Pedro de Araújo Lima. O novo regente teve de enfrentar duas revoltas: a Sabinada 1837-1838, na Bahia, e a Balaiada 1838-1841, no Maranhão. Além de intensificar a repressão contra os farrapos, no sul, e os cabanos, no Norte, Araújo Lima promulgou em maio de 1840 a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, a qual reduzia os poderes das Assembleias Legislativas provinciais e a autonomia das províncias. Em junho de 1840, o regente Araújo Lima foi afastado do poder por um golpe parlamentar promovido pelos liberais progressistas, o que acelerou a proclamação da maioridade de Dom Pedro II. Com 15 anos incompletos, o imperador Pedro II iniciou o seu reinado em 23 de julho de 1840.

Maioridade

O gabinete liberal foi substituído em 1841 por um conservador, que restaurou o Conselho de Estado e reformou o Código de Processo, dando, assim, continuidade à ação centralizadora iniciada com a Lei Interpretativa. Antes que fossem empossados os deputados eleitos durante o gabinete liberal, o gabinete conservador dissolveu a Câmara e convocou novas eleições. Nas províncias de Minas Gerais e São Paulo, os liberais partiram para a luta armada maio e junho de 1842. Foram vencidos pelo coronel Luís Alves de Lima e Silva, que recebera o título de barão de Caxias ao esmagar a revolta da Balaiada em 1840-1841. Os farrapos, depois de dez anos de luta, aceitaram em 1845 as condições de paz e a anistia propostas por Caxias, nomeado por Dom Pedro II para o cargo de presidente e comandante das armas da província do Rio Grande do Sul.

Parlamentarismo

De volta ao poder em 1844, os liberais mantiveram as leis centralizadoras contra as quais se haviam sublevado. O gabinete liberal criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros: em vez de nomear diretamente os ministros, o imperador agora escolhia um político de sua confiança que formava o ministério. Esse sistema, denominado parlamentarismo, favoreceu a alternância dos dois partidos no poder e aumentou o peso do poder legislativo nas decisões políticas nacionais.

A formação de um ministério conservador em 1848 foi o estopim da Revolta Praieira, em Pernambuco, a última revolução provincial importante do Império. A derrota dos praieiros em 1850 marcou o início de um longo período de estabilidade política e prosperidade econômica, que permitiu a formação de governos de coalizão, primeiro a Conciliação 1853-1862 e depois a Liga Progressista 1862-1868.

Lavoura do café

No final do período regencial, a economia brasileira começara a apresentar sinais de recuperação, graças ao surgimento de uma nova lavoura de exportação, a cafeeira. O café era cultivado, a princípio, apenas para consumo doméstico e local. No começo do séc. XIX, transformou-se em um produto economicamente importante para o país. As grandes fazendas de café se expandiram pelo Vale do Paraíba, na província do Rio de Janeiro, penetrando, em seguida, no sudeste de Minas Gerais e norte de São Paulo. O avanço do café coincidiu com a decadência das lavouras tradicionais - algodão e açúcar. Entre 1837 e 1838, as exportações de café, destinadas principalmente aos Estados Unidos, correspondiam a mais da metade do valor das exportações brasileiras. A lavoura cafeeira proporcionou aos grandes proprietários rurais do Sudeste os barões do café o suporte econômico necessário para consolidarem sua supremacia política perante as demais províncias do país.

Predomínio paulista

Por volta de 1875, começou a delinear-se uma nítida separação, no Sudeste, entre duas zonas cafeeiras distintas. De um lado, o Vale do Paraíba e adjacências, onde dominavam as relações de trabalho escravistas e um sistema de exploração descuidado que foi responsável pelo esgotamento dos solos, a queda da produtividade e a decadência dos cafezais após algumas décadas de prosperidade. Do outro lado, o chamado Oeste Paulista, a área de terra roxa em torno de Campinas e Ribeirão Preto, cujos fazendeiros, além de introduzirem máquinas agrícolas e melhorias no processo de cultivo e beneficiamento do café, foram os primeiros a substituir a mão-de-obra escrava, que se tornava escassa e caríssima, pelo trabalho assalariado livre, quer de brasileiros quer de imigrantes. Em 1860, 80% da produção cafeeira provinha ainda da província do Rio de Janeiro. Por volta de 1885, a produção paulista ultrapassou a fluminense e, nos últimos anos do séc. XIX, correspondia a quase metade da produção global do país.

Tráfico negreiro

Tentando atrair o capital do tráfico para a industrialização, a Inglaterra extinguiu o comércio de escravos 1807 e passou a mover intensa campanha internacional contra o tráfico negreiro. Nas negociações do reconhecimento da independência do Brasil, a Inglaterra condicionara o seu apoio à extinção do tráfico e forçara Dom Pedro I a assinar, em 1826, um convênio no qual se comprometia a extingui-lo em três anos. Cinco anos depois, a regência proibiu a importação de escravos 1831, mas a oposição dos grandes proprietários rurais impediu que isso fosse levado à prática. Estimulado pela crescente procura de mão-de-obra para a lavoura cafeeira, o tráfico de escravos aumentou: desembarcaram no Brasil 19.453 escravos em 1845, 60 mil em 1848 e 54 mil em 1849.

Extinção do tráfico negreiro

No século XIX, entre a chegada da família real ao Brasil e a promulgação do Bill Aberdeen,o Reino Unido exerceu considerável domínio e controle sobre a economia brasileira devido aos tratados feitos pelo Rei D. João VI em 1810, como o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, por exemplo. Durante este período, os ingleses se concentraram em ações diplomáticas e econômicas que pudessem levar à extinção do Tráfico negreiro no Brasil. Nota-se que o período histórico em questão é marcado por uma ascensão da ética liberalista de trabalho e lucro, o que derruba o valor social da escravidão, transformando esta, portanto, em obstáculo para o progresso econômico britânico na nova lógica de comércio. O Brasil não foi o único alvo da ação inglesa sobre o enfraquecimento do Tráfico negreiro. A partir do ano de 1807, a potência estacionou parte de suas tropas marinhas na costa africana com o objetivo de afastar mercantes de escravos, esforço que, mais adiante, foi acompanhado por Estados Unidos e França. Os navios ingleses perseguiam os navios negreiros até dentro das águas e dos portos brasileiros, o que deu origem a vários atritos diplomáticos entre o governo imperial e o britânico. Finalmente, em 4 de setembro de 1850, foi promulgada a Lei da Extinção do Tráfico Negreiro, mais conhecida como Lei Eusébio de Queirós. Em 1851, entraram 3.827 escravos no Brasil, e apenas 700 no ano seguinte. Por estar localizada na costa Leste Africana, a região de Moçambique não estava inserida no bloqueio naval inglês. Dessa forma, era de lá que saiam os navios negreiros para o Brasil, prolongando minimamente a extinção do tráfico de escravos, uma vez que os navios não apenas iam mais lotados de escravos como passavam por um percurso mais longo, tendo de cruzar o Cabo da Boa Esperança, o que reduzia o número de negros vivos que chegavam ao Brasil. O fim da importação de escravos estimulou o tráfico interprovincial: para saldar suas dívidas com especuladores e traficantes, os senhores dos decadentes engenhos do Nordeste e do Recôncavo Baiano passaram a vender, a preços elevados, suas peças escravos para as prósperas lavouras do vale do Paraíba e outras zonas cafeeiras. Forçados pela escassez e encarecimento do trabalhador escravo, vários cafeicultores paulistas começaram a trazer colonos europeus para suas fazendas, como fizera o senador Nicolau de Campos Vergueiro, em 1847, numa primeira experiência mal sucedida. A mão-de-obra assalariada, porém, só se tornaria importante na economia brasileira depois de 1870, quando o governo imperial passou a subvencionar e a regularizar a imigração, e os proprietários rurais se adaptaram ao sistema de contrato de colonos livres. Mais de 1 milhão de europeus dos quais cerca de 600 mil italianos imigraram para o Brasil em fins do século XIX.

Atividades urbanas

A extinção do tráfico negreiro liberou subitamente grande soma de capitais que afluíram para outras atividades econômicas. Entre 1850 e 1860, foram fundadas 62 empresas industriais, 14 bancos, três caixas econômicas, 20 companhias de navegação a vapor, 23 companhias de seguros e oito estradas de ferro. A cidade do Rio de Janeiro, o grande empório do comércio de café, modernizou-se rapidamente: suas ruas foram calçadas, criaram-se serviços de limpeza pública e de transportes urbanos, e redes de esgoto e de água. A geração de empresários capitalistas que surgiu nesse período teve em Irineu Evangelista de Sousa, barão e depois visconde de Mauá, sua figura mais representativa. Em 1844, o ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco, contrariando os interesses dos comerciantes e industriais ingleses, colocou em vigor novas tarifas alfandegárias que variavam em torno de 30%, o dobro, portanto, das anteriores. Embora visasse a solucionar a carência de recursos financeiros do governo imperial, essa medida teve efeitos protecionistas: ao tornar mais caros os produtos importados, favorecia a fabricação de similares nacionais.

Guerras externas

A bacia do rio da Prata foi o palco dos principais conflitos externos em que o Império brasileiro se envolveu Com o objetivo de assegurar a livre navegação nos rios Uruguai, Paraguai e Paraná, e no estuário do Prata, o governo imperial procurou explorar os conflitos entre Buenos Aires e as outras províncias argentinas, assim como as lutas entre os partidos que disputavam o poder no Uruguai, os blancos brancos, de Manuel Oribe, e os colorados vermelhos, de José Fructuoso Rivera.

Guerra do Prata

Após o término da Guerra da Cisplatina em 1828, a região do Prata tornou-se palco de conflitos intermináveis graças ao governo despótico de Rosas, ditador argentino que buscava anexar a força o Uruguai, Paraguai, Bolívia e parte da região sul do Brasil. Tragado para uma guerra que não possuía recursos e nem homens para travar, o Império utilizou de sua diplomacia para angariar aliados contra Rosas e postergar até o momento em que estivesse preparado a deflagração da guerra, que ocorreu em 1851.

Guerra do Paraguai

Em abril de 1864, o presidente uruguaio Atanásio Aguirre, do Partido Blanco, recebeu um ultimato do governo brasileiro exigindo compensação por supostos prejuízos sofridos por criadores brasileiros em disputas de fronteira, por questões de gado. Depois de assegurar o apoio político e diplomático do presidente paraguaio Francisco Solano López, Aguirre recusou o ultimato e queimou em praça pública todos os tratados assinados pelos governos anteriores com o Brasil. Após o rompimento das relações diplomáticas, o Império ocupou o Uruguai.

Não surtiram efeito os protestos diplomáticos de López condenando a invasão do Uruguai. A derrota de Aguirre deixaria o Paraguai imprensado entre dois poderosos blocos nacionais - Argentina e Brasil - que poderiam estrangular a passagem pelos rios, sua única via de acesso ao exterior. Em novembro de 1864, tropas paraguaias aprisionaram o navio brasileiro Marquês de Olinda e invadiram a província de Mato Grosso. Não conseguiram, porém, impedir ou retardar a derrota dos Blancos no Uruguai. Em 1º de maio de 1865, Brasil, Argentina e Uruguai firmaram o Tratado da Tríplice Aliança e iniciaram a Campanha Militar contra o Paraguai. O cenário principal da guerra foi o médio curso dos rios Paraguai, Paraná e Uruguai. Depois que a esquadra brasileira conseguiu abrir caminho pelo passo de Humaitá 1868, caíram, uma em seguida a outra, as fortalezas que guarneciam o acesso a Assunção, capital paraguaia. Após a queda de Assunção, López refugiou-se nas cordilheiras com o que restava do seu exército. Sua morte, em março de 1870, selou a vitória definitiva da Tríplice Aliança.

Abolicionismo e republicanismo

Finda a guerra do Paraguai, reavivou-se a polêmica em torno do escravismo, ao mesmo tempo que ressurgiam os ideais republicanos no Brasil. Tanto o republicanismo como o abolicionismo encontraram ampla acolhida entre as camadas médias urbanas que se haviam expandido com as transformações econômicas ocorridas a partir de 1850.

A ascensão do Ministério Itaboraí, conservador e escravocrata, em 1868, assinalou o fim da política de compromisso entre os partidos Conservador e Liberal. Nesse mesmo ano, formou-se o Partido Liberal-Radical, cujo programa incluía a reivindicação do voto direto e generalizado, a extinção do Poder Moderador do imperador, a eleição dos presidentes de províncias pelas próprias províncias e a substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre. Em 1870, a ala mais radical desse partido fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicano.

Campanha abolicionista

A divulgação do Manifesto Republicano coincidiu com a intensificação da campanha abolicionista. Em 28 de setembro de 1871, foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que libertava os filhos de mulher escrava nascidos daquela data em diante. A mãe conservava o ingênuo nascido livre até os oito anos. O senhor poderia utilizar os serviços do ingênuo até os 21 anos, pagando-lhe salário, a menos que preferisse libertá-lo e receber a indenização oferecida pelo governo.

Além de não conseguir deter a campanha abolicionista, o governo imperial envolveu-se numa séria desavença com a Igreja Católica, conhecida como Questão Religiosa 1872-1875, a qual contribuiu para desgastar mais ainda as bases de sustentação do regime monárquico.

Depois de 1880, o abolicionismo ganhou novo fôlego. A Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Associação Central Emancipacionista, fundadas nesse ano no Rio de Janeiro, passaram a coordenar a propaganda contra a escravidão através da imprensa, de reuniões e conferências. Destacaram-se nessa campanha os jornalistas negros Luís Gama e José do Patrocínio, o poeta Castro Alves, o engenheiro negro André Rebouças e o parlamentar Joaquim Nabuco. Os abolicionistas conquistaram adeptos também nos círculos militares, onde já se havia difundido a filosofia positivista, por iniciativa de Benjamin Constant. A recusa do exército em perseguir os escravos que fugiam em massa das fazendas muitas vezes com a ajuda da ala mais radical dos abolicionistas deu origem a Questão Militar.

Lei Áurea

Levado pela força dos acontecimentos, o governo central fazia pequenas concessões que não contentavam nem aos escravocratas nem aos abolicionistas. Em 1885, foi promulgada a Lei Saraiva-Cotegipe, mais conhecida como Lei dos Sexagenários. Tratava-se, em verdade, de norma contraproducente, pois ao libertar os escravos maiores de 60 anos, desobrigava os proprietários de sustentá-los quando já estavam cansados e doentes, condenando-os à mendicância. Finalmente, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, regente do trono por motivo de viagem do imperador, seu pai, assinou a Lei Áurea, que libertou os últimos 720 mil escravos existentes no país 5% da população. Grande número desses escravos, aliás, já se havia rebelado, recusando-se a trabalhar sem remuneração ou fugindo de seus proprietários. Os fazendeiros do vale do Paraíba, únicos a votar contra a aprovação da lei no Parlamento, pois eram os mais prejudicados, passaram para o Partido Republicano. Eles tinham a esperança de que o novo regime lhes indenizaria as perdas sofridas.

Fim

O desegaste do Império com guerras, somado a questão religiosa, a questão militar e a perda dos escravos sem idenização aos fazendeiros, fez com que no dia 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca proclamasse por meio de um golpe militar o início da República e o fim do Império.

Previa-se um plebiscito para legalizar a república no país, o qual foi realizado 104 anos depois, em 1993.

Governo e política

Imperador titular

Quando do término da guerra da independência do Brasil, foi estabelecido o tratado do Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 1825, entre Portugal e Brasil. Pelo tratado, a coroa portuguesa reconhecia a independência do antigo reino, mas reservava a D. João VI, pai de D. Pedro I, o título de Imperador do Brasil. O tratado, a princípio, anulava a norma anterior da Constituição brasileira de 1824, a qual proibia que o governante exercesse poder sobre Portugal e Brasil simultaneamente. Não obstante, D. João VI não foi o Imperador de facto, haja vista que não foi sagrado como tal, nem expediu qualquer ato político, e muito menos D. Pedro declarou-se ex-Imperador. A situação sui generis de haver dois Imperadores brasileiros durou pouco, pois sete meses depois D. João VI viria a falecer.

Forma de Governo

Ao tornar-se independente de Portugal em 1822, a nação brasileira como um todo era na sua quase totalidade a favor da forma de governo monárquica. As razões para esta escolha política são diversas. Havia um verdadeiro temor por parte dos diversos grupos sociais da possibilidade de o Brasil sofrer o mesmo destino das colônias hispano-americanas, ou seja: caos político, social e econômico, desmembramento territorial, golpes de Estado, ditaduras e caudilhos. Era necessária uma organização política que permitisse ao povo brasileiro não apenas desfrutar de liberdade, mas também que garantisse estabilidade ao país, conforme o liberalismo em voga. Somente com uma entidade neutra, completamente independente de partidos, grupos ou ideologias opostas, seria possível alcançar tal fim. E nisso, houve "sempre um poderoso elemento ideológico remanescente da independência como fruto de uma grande união nacional acima dos diversos interesses particulares". A monarquia brasileira foi a "forma de governo que assegurou ao Brasil a integridade territorial do antigo domínio lusitano, num clima de ordem, de paz e de liberdade".

Existia também outro motivo para adoção da monarquia, ou mais precisamente, a manutenção da mesma. Tanto os europeus, assim como africanos e ameríndios, eram provenientes de sociedades monárquicas. Permanecer sob esta forma de governo seria uma maneira de manter as tradições e identidade do povo brasileiro, que por sua vez era descendente daqueles três povos distintos. A escolha por um membro da Casa de Bragança era proveniente, não apenas do momento histórico, mas também pelo fato de dom Pedro descender em linha reta masculina da maior parte dos reis portugueses. A Casa de Bragança surgiu com um filho ilegítimo de dom João I da Casa de Aviz que por sua vez era filho de dom Pedro I da Casa de Borgonha, inaugurada trezentos anos antes em 1143 por dom Afonso Henriques, primeiro rei de Portugal.

Assim, o forte apelo popular que a monarquia possuía, aliado ao fato de existir uma tradição de mais de trezentos anos ou setecentos se contarmos com a história portuguesa, permitiu ao príncipe dom Pedro assumir o papel de símbolo da unidade pátria. O regime monárquico mantido em solo brasileiro "foi uma força de continuidade e tradição".

O terceiro elemento para a escolha da forma monárquica foi a necessidade de se fazer respeitar perante as potências da época, todas localizadas na Europa. A possibilidade, bastante real à época, de os países europeus buscarem dominar a jovem nação americana, fortaleceu o desejo de impedir a adoção da forma republicana a todo custo e assim evitar o eventual desmembramento territorial em repúblicas pequenas, fracas e em constante rivalidade entre si. Observando o que se passava nos países hispano-americanos e também em Portugal, presas fáceis da ganância europeia, principalmente britânica, viu-se que a manutenção da monarquia com um monarca de origem europeia atuaria como fonte de dissuasão e permitir ao Brasil garantir a predominância dos seus interesses. E de fato, "após a fase da regência, turbulenta mas transitória pela sua própria natureza, a ordem imperial dominaria sobranceiramente, assegurando a paz interna e o prestígio exterior".

Pelos motivos acima citados o sistema político escolhido para o Brasil fora o monárquico constitucional representativo. O regime imperial tinha como base a ideia de que a soberania residia na Nação e no Estado, este representado simbolicamente pelo Imperador. Enquanto na Nação existia a vontade de possuir liberdade e prosperidade, no Estado, por sua vez, havia o desejo de "permanência, de duração e de existência". Dessa forma, a Constituição expressou em seu texto que tanto o Imperador como a Assembleia Geral eram os representantes da Nação Brasileira. O monarca representava os interesses constantes e gerais da nação como um todo, enquanto a Assembleia representava os interesses particulares, efêmeros, momentâneos. No entanto, não era o Imperador o soberano do país, e sim a Nação Brasileira, pois aquele ocupava a função em que se encontrava por delegação da nação, assim como a Assembleia Geral.

Legitimidade do imperador

O papel do Imperador no Estado brasileiro era o de representante da Nação. Ele representava o que a Nação possuía "de uno, de permanente, de estável. Representava a ordem jurídica, a unidade de todos os brasileiros, além das variações de região, classes, partido, raça, representava a Nação em sua totalidade".O monarca era na realidade uma espécie de "ministro da república", no sentido filosófico da palavra, de res publica e não um soberano por direito divino. Sua função como representante da nação, a sua legitimidade, provinha não do fato de ser eleito, mas sim da aclamação que tradicionalmente ocorria há séculos após o falecimento do monarca anterior em homenagem a seu sucessor. A aclamação era a designação popular que legitimaria o papel do monarca como representante do povo brasileiro. Como de fato ocorreu em três momentos históricos distintos no período monárquico: em 1822, quando dom Pedro I foi aclamado, em 1831 e por último, em 1840, quando foi a vez de dom Pedro II ser aclamado em todas as províncias. De certa maneira, a aclamação seria uma espécie de voto simbólico, ou mesmo um plebiscito informal. Era a aceitação popular que concedia a legitimidade aos monarcas brasileiros como representantes da Nação.

Sistema de Governo

A maior diferença entre o Parlamentarismo e o Presidencialismo é o fato de que no primeiro, a Chefia de Estado e de Governo recaem sobre indivíduos distintos, enquanto no segundo, estão unificados sob um único titular. Na monarquia brasileira, contudo, tanto a Chefia de Governo quanto à de Estado estavam nas mãos do Imperador. Esta característica básica na República Presidencialista fora transplantada para a Ordem Constitucional brasileira. A Constituição de 1824 era bem menos
parlamentarista que o projeto da Constituinte. Na realidade, era para todos os efeitos, um regime peculiar e único: uma monarquia presidencialista. Não significa, porém, que o monarca brasileiro teria prerrogativas semelhantes às de um tirano ou de um ditador. As garantias individuais que granjeavam a liberdade e dignidade humana estavam inseridas nos artigos da Lei Maior e foram respeitadas. E nem o Imperador teria como atuar em esferas reservadas ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, como criar leis ou julgar e condenar. No entanto, a criação do Poder Moderador e a evolução natural do sistema representativo brasileiro possibilitaram uma transição do modelo presidencialista para o parlamentarista, que "daria ao Império uma posição de ilustre companhia ao lado do leão britânico". Não foi necessário modificar a letra da lei para realizar a transmutação de um sistema de Governo para outro: a própria Constituição em sua elasticidade em termos de interpretação das normas jurídicas na Carta possibilitou tal fato.

O primeiro passo para a instituição do parlamentarismo ocorreu em 1824, com a outorga da primeira carta constitucional brasileira, possibilitando a Assembleia Geral o Parlamento ocupar um papel preponderante nos rumos políticos da nação. O segundo passo deu-se em 1826 quando o deputado mineiro Bernardo Pereira de Vasconcelos exigiu a prestação de contas dos ministros de Estado frente à Câmara de Deputados, no que foi atendido. O terceiro passo, e mais importante, desdobrou-se em 1847 quando Francisco de Paula Souza demandou a criação do cargo do Presidente do Conselho de Ministros equivalente a Primeiro Ministro e que teria em mãos o Poder Executivo. E de fato aconteceu, resultando na consolidação do parlamentarismo brasileiro, do mesmo modo como ocorreu com o britânico, pois viria a facilitar a distinção entre o Poder Executivo e o Poder Moderador.

O Parlamento brasileiro viria a tornar-se extremamente valorizado, pois todas as grandes decisões políticas lá ocorreram, permitindo a ocorrência de memoráveis debates. Em 1881, já existia o costume dos Ministros de Estado prestarem contas ao Parlamento, realizando relatórios anuais acerca de suas atividades e comparecendo para responder críticas dos Deputados e Senadores. Estes atos possibilitaram uma maior liberdade ao jogo parlamentar. Tal situação não passou imperceptível pelos olhares estrangeiros e o Brasil surpreendentemente sofreu críticas pela grande liberdade de imprensa que havia e pelo "parlamentarismo exagerado", como fora à opinião do ministro da França, Amelot Para os estrangeiros, o Parlamentarismo brasileiro não estava atrás de seus equivalentes europeus. O Império fora "desde o seu início uma democracia coroada, em que o executivo começou por prevalecer e o legislativo acabou por predominar".

No parlamentarismo do Império existiam "partidos sólidos e competitivos, parlamento atuante, imprensa livre, debate aberto", tradições estas que a República Velha não manteve. Tanto o Imperador quanto os Ministros de Estado sempre buscaram atuar em atenção ao Parlamento, havendo um esforço sincero por parte dos mesmos em aperfeiçoar o sistema político do país adotando características inerentes ao Parlamentarismo. Por exemplo: a definição do programa de governo do ministério era realizada pelo Presidente do Conselho de Ministros, que por sua vez era apresentada pelo monarca todos os anos quando ocorria a abertura da Câmara de Deputados. Outro exemplo foi o surgimento da possibilidade do Parlamento, quando julgasse necessário, vir a apresentar a Moção de desconfiança contra o Gabinete de ministros. Este ato é uma medida de defesa utilizado em momentos excepcionais da minoria parlamentar contra o Gabinete formado pela maioria, se viesse a atuar de maneira indevida.

Forma de Estado

A Constituição imperial de 1824 tornou o Brasil um país unitário visando facilitar o controle do governo central sobre as províncias e assim impedir um eventual desmembramento territorial. Contudo, tratava-se na realidade de um semi-unitarismo, pois haviam assembleias municipais eleitas pela população com suas próprias prerrogativas. Tal quadro viria a se modificar com a promulgação do Ato Adicional em 1834 que criou Assembleias Provinciais, que poderiam legislar sobre temas relacionados à administração local. O Ato também criou o "governo econômico e municipal", que possibilitaria às cidades "neutralizarem de certa forma o poder absoluto exercido nas Províncias pelos seus Presidentes". Teria acontecido um suposto regresso nesta área graças à Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1840, que teria restringido a autonomia granjeada pelo Ato de 1832. Sobre a idéia comum na historiografia a respeito da não existência de federalismo no Império, alude a historiadora Maria de Fátima Silva Gouvêa:

"Afora alguns poucos estudos publicados nos últimos anos - em particular o trabalho de Miriam Dohnikoff e Maria Fernanda Martins -, muito pouco tem sido produzido sobre o assunto, permanecendo ainda muito forte na historiografia a percepção do período como marcado pela existência de um Estado monárquico, centralizado, instituído a partir da vontade e dos ditames de uma elite, latifundiária e escravocrata, sobre a vontade do conjunto da sociedade do Brasil imperial."

No entanto, mesmo depois da revisão ocorrida em 1840, o Estado brasileiro permaneceu com características básicas do federalismo, apesar deste não ter existido em sua plena concepção. Ocorre que devido ao fato do federalismo ter sido a principal proposta de mudança defendida pelos republicanos do século XIX, causou aos estudiosos do tema a impressão de que ela não existiu durante o período monárquico. William Riker, um dos principais teóricos a respeito do federalismo, considerava que a monarquia brasileira havia adotado um modelo federativo após o Ato Adicional de 1834. Tal opinião advém do fato de que para existir o federalismo, seria necessária a "divisão de competências entre governo geral e governos regionais". A principal característica da federação é a existência mútua de dois níveis autônomos de governo, nesse caso, central e regional. Isto já era realidade durante a monarquia, que seria considerada uma federação de fato, se não fosse o fato dos presidentes das Províncias serem nomeados e do Senado ser vitalício. O oficial prussiano Max von Versen que visitou o Brasil em 1867 escreveu que o Imperador "compartilha a soberania com o Senado e com a Câmara de Deputados, que são assembleias eleitas pelo sufrágio universal. De fato a Coroa não tem senão a competência de executar decisões do poder legislativo. É tão grande a autonomia administrativa das províncias, tão predominante as atribuições políticas do Parlamento quanto é pequena a esfera de atribuições políticas do Imperador".

A conclusão que se chega sobre o assunto, segundo Mirian Dohnikoff, é de que:

"A divisão constitucional de competências entre governos provinciais e governo central, garantindo autonomia dos primeiros, a qual não podia ser unilateralmente revogada pelo governo central; a capacidade de os governos provinciais tomarem decisões autonomamente sobre temas relativos à tributação, força policial, obras públicas, empregos, etc.; a constante negociação entre províncias e centro no parlamento para dirimir tensões e confrontos entre interpretações divergentes sobre a esfera de competência de cada um; a atribuição do governo central de responder pela unidade nacional, provido dos instrumentos necessários para tanto; e sua convivência com governos provinciais autônomos, que respondiam por questões regionais estratégicas, foram elementos federativos que prevaleceu no Brasil do século XIX. A derrota nas negociações das reformas em 1832, que resultou na manutenção da vitaliciedade do Senado, e o fato de ser o presidente de província nomeado pelo governo central impediram a adoção plena de um modelo federativo. Por outro lado, como procurei demonstrar, o presidente tinha poderes restritos, de sorte que ele não se constituía em obstáculo ao exercício da autonomia provincial. O presidente não tinha poder de apresentar projetos legislativos, e o direito de veto às leis aprovadas na Assembleia era apenas suspensivo. Deveria ser exercido em um prazo diminuto, apenas dez dias, e retornava para a mesma Assembleia que aprovara a lei, na qual poderia ser derrubado por dois terços dos deputados.

Assim, restava ao governo monárquico extinguir o Senado vitalício e permitir a escolha dos Presidentes das províncias através do voto popular, para se atingir um grau de federalismo completo. Tais mudanças viriam a ocorrer em 1889, quando o visconde de Ouro Preto, Presidente do último Conselho de Ministros da monarquia, apresentou suas propostas de governo à Assembleia Geral. Mas devido ao golpe de Estado que instaurou a República, tais planos não puderam vir a tornar-se realidade.

Poder moderador

O Poder Moderador foi um dos quatro poderes de Estado instituídos pela Constituição Brasileira de 1824 e foi idealizado pelo francês Benjamin Constant. Da forma como foi concebido, situa-se hierarquicamente acima dos demais poderes do Estado. Esse poder era pessoal e privativo do imperador, assessorado por um Conselho de Estado. D. Pedro I e mais tarde seu filho D. Pedro II era o detentor exclusivo e privativo, com a atribuição de nomear e demitir livremente os ministros de Estado, já como chefe do Poder Executivo, exercitando este último poder através de «seus ministros de Estado», os mesmos a quem, como Poder Moderador, nomeava e demitia livremente. Ele também existiu em Portugal até 1910, ano da instauração da república nesse país.

Representatividade

Segundo a Constituição de 1824, considerada uma das mais liberais de seu tempo, o voto era obrigatório e as eleições eram feitas em dois graus: em primeiro lugar, os votantes escolhiam os eleitores e em seguida, estes últimos elegiam os senadores e deputados. Podiam ser votantes os homens de 25 anos ou mais, com algumas exceções, e que tivessem ao menos 100 mil réis de renda ao ano. Enquanto para ser eleitor, era necessária uma renda de pelo menos 200 mil réis ao ano. A exigência de renda no Reino Unido era muito maior, mesmo após a reforma de 1832. Dessa forma, é provável que nenhum país europeu da época possuísse uma legislação tão liberal quanto a brasileira.Os únicos países do mundo que não exigiam renda para votar eram a França e Suíça, onde o sufrágio universal masculino foi introduzido em 1848. No entanto, a exigência de renda para votar no Brasil era muito baixa, pois qualquer assalariado ou pequeno proprietário podia votar. Para efeitos comparativos, o empregado civil de menor salário da época, o servente de serviço público, ganhava 600 mil réis por ano.

Os libertos ex-escravos não possuiam o direito ao voto, mas os seus filhos e netos poderiam votar, assim como os analfabetos o que poucos países permitiam. Assim, em 1870, cerca de 13% da população livre brasileira votava.No Reino Unido, a participação eleitoral era de 7% da população total, na Itália, de 2%, em Portugal, de 9% e na Holanda, de 2,5%. O Reino Unido possuia um percentual eleitoral de 3% da população em 1832, quando realizou uma reforma eleitoral, seguida pela de 1867 e depois, pela de 1884, onde conseguiu expandir o eleitorado para 15%. A maior parte dos votantes era composta por pessoas de baixa renda. Por exemplo, no município de Formiga, em Minas Gerais, essas compunham 70% do eleitorado em 1876 e em Irajá, na periferia do Rio de Janeiro, a proporção era de 87%.

As fraudes nas eleições eram comuns, mas não passaram despercebidas nem por Dom Pedro II e nem pelos políticos e estudiosos da época, que consideravam um grande problema a ser resolvido. Várias medidas foram tomadas com o intuito de eliminar, ou ao menos, diminuir as fraudes, como as reformas de 1855, de 1875 e 1881. A Lei de 19 de setembro de 1855, criou o voto distrital, o sistema de eleições por círculos e as incompatibilidades eleitorais também conhecida como inelegibilidades. O primeiro tinha por objetivo possibilitar a representação de todas as facções locais, enquanto os dois posteriores tinham como finalidade reduzir a influência do governo independente de quem estivesse nele no momento no resultado das eleições. Além destas novidades, ficou proibido aos funcionários públicos concorrerem em seus distritos, para impossibilitar que estes viessem a utilizar a máquina pública a seu favor. Desta forma, tanto presidentes de província, assim como secretários provinciais, comandantes de armas, juízes de direito, juízes municipais e chefes de polícia foram impedidos de serem eleitos, ou ao menos em seus distritos de origem. O resultado positivo da reforma foi observado já nas eleições seguintes, em 1856, quando se viu a redução expressiva da eleição de funcionários públicos, permitindo que o "país real" entrasse "diretamente na Câmara", como assim desejava o Presidente do Conselho de Ministros, Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês de Paraná.

A reforma seguinte ocorreu em 1875 quando foi introduzido um mecanismo que possibilitaria a representação das minorias eliminando de vez as infames assembleias unânimes: o sistema do terço, onde os votantes escolhiam apenas 2/3 da lista de eleitores da província, e por sua vez, os eleitores votavam em 2/3 do número de deputados provinciais, assim permitindo que o 1/3 restante fosse preenchido pelos votos da oposição. A última, e mais importante, que se tornou conhecida como "Lei Saraiva", realizou mudanças significativas, pois eliminou a eleição em dois turnos, introduzindo a voto direto e facultativo e permitiu os votos dos libertos, assim como dos acatólicos. Além de que ampliou as incompatibilidades eleitorais inelegibilidades de 1855, impossibilitando que empresários de obras públicas e vigários e bispos em suas próprias paróquias pudessem concorrer e estabeleceu que funcionários públicos eleitos fora de seus distritos, não poderiam exercer cargos, receber salários ou serem promovidos enquanto durassem seus mandatos. Imediatamente a reforma se fez sentir, pois enquanto em 1850, cerca de 48% dos deputados eram funcionários públicos, na última legislatura esse percentual caiu para apenas 8%.

Se por um lado tal reforma trouxe benefícios, pois diminuiu consideravelmente a corrupção e fraude nas eleições, permitindo um melhor funcionamento do sistema parlamentar brasileiro,também houve os aspectos negativos, pois aos analfabetos não era mais permitido votar. A taxa de eleitores passou de 13% para apenas 0,8%, em 1886. De fato, para a maior parte das pessoas de então, o grande problema das eleições eram os analfabetos, que segundo aqueles, não possuíam preparo para votar, pois desconheciam a noção do significado de um governo representativo, da escolha de alguém como seu representante político e eram facilmente corruptíveis, acabando por vender seus votos. Contudo, em 1889, cerca de 20% da população brasileira sabia ler e escrever, o que não explica a razão da súbita queda do eleitorado. A não ser, entretanto, que tenha ocorrido graças ao fato do voto ter deixado de ser obrigatório e em conjunto com o desinteresse do povo brasileiro em exercer a cidadania, ter resultado na diminuição no número de eleitores que iria continuar até meados da década de 1940. Para Dom Pedro II, a melhor forma de resolver o problema das fraudes nas eleições não era restringindo o direito ao voto, e sim melhorando a educação no país.Mesmo assim, o Brasil foi capaz de manter eleições ininterruptas de 1822 a 1889, fortalecendo o processo eleitoral, assim como o sistema representativo.

Forças armadas

Armada

A Armada Nacional como foi chamada a Marinha de Guerra brasileira durante o regime monárquico surgiu com a Independência do país. Era formada quase que em sua totalidade por embarcações, pessoal, organizações e doutrinas provenientes da transmigração da Família Real de Portugal em 1808. Os seus membros eram alguns poucos brasileiros natos até então quase todos proibidos de servir, portugueses que optaram por aderir à causa da separação e que consequentemente foram naturalizados brasileiros e estrangeiros de vários países principalmente da Inglaterra, contratados como mercenários. Também foram aproveitados vários órgãos criados por João VI de Portugal, tais como: a Secretaria da Marinha, o Quartel-General, a Intendência e Contadoria, o Arsenal de Marinha, a Academia de Guardas-Marinhas, o Hospital, a Auditoria, o Conselho Supremo Militar, a Fábrica de Pólvora, os Cortes de Madeira e outros. Como primeiro Ministro da Marinha foi nomeado o brasileiro nato Capitão de Mar-e-Guerra Luís da Cunha Moreira futuro visconde de Cabo Frio em 28 de outubro de 1822,. Para comandar a Armada brasileira foi escolhido o experiente Lorde Thomas Alexander Cochrane, britânico de nascimento, que recebeu o cargo de "Primeiro Almirante",.

A frota no seu início era composta por apenas uma nau, quatro fragatas, duas corvetas, cinco brigues, seis escunas e vinte pequenas embarcações, num total de trinta e oito navios de guerra. O Ministro da Fazenda Martim Francisco Ribeiro de Andrada criou uma subscrição nacional para reunir fundos e assim reequipar a frota, e de todo o Brasil foram enviadas contribuições. Até mesmo o Imperador Pedro I do Brasil adquiriu às próprias expensas um brigue mercante que foi renomeado "Caboclo" e doado ao Estado,. A participação da marinha no conflito contra Portugal foi vital.

Exército

O Exército Nacional ou Imperial como costumeiramente era chamado durante a monarquia era dividido em dois ramos: o de 1ª Linha, que era o Exército de fato; e o de 2ª Linha, formado pelas antigas milícias e ordenanças herdadas dos tempos coloniais. Em 1824 o efetivo do Exército de 1ª Linha era de 24.000 homens disciplinados, treinados e equipados tão bem quanto os seus equivalentes europeus. Com o término da guerra de Independência, as Forças Armadas Brasileiras já estavam efetivamente bem organizadas e equipadas.

A formação dos oficiais do Exército era realizada na Academia Militar única escola de engenharia no país até 1874, apesar de não ter sido obrigatória para evoluir na carreira durante o século XIX.

Economia

O Brasil, ao tornar-se independente em 1822, possuía uma economia voltada para a exportação de matérias-primas. O mercado interno era pequeno, devido à falta de créditos e a quase completa subsistência das cidades, vilas e fazendas do país que se dedicavam à produção de alimentos e a criação de animais. Durante a primeira metade do século XIX, o Estado imperial investiu pesadamente na melhoria das estradas terrestres e detinha por sua vez, um memorável sistema de portos que possibilitava uma melhor troca comercial e comunicação entre as regiões do país. A economia do Brasil era extremamente diversificada no período pós-Independência, mas foi necessário um grande esforço por parte do governo monárquico para realizar a transmutação de sistema econômico puramente escravocrata e colonial para uma economia moderna e capitalista. Contudo, a monarquia fora capaz de manter até o fim de sua existência o extremamente notável crescimento econômico iniciado com a vinda do então príncipe-regente dom João ao Brasil. Isto foi possível, em parte, graças ao liberalismo adotado pelo regime monárquico, que favorecia a iniciativa privada

Infraestrutura

Em 30 de abril de 1854 abriram-se os primeiros quinze quilômetros de estrada de ferro no Brasil. Em 1868, eram 718 quilômetros em tráfego. Em 1889, havia 9.200 quilômetros em tráfego e 9 mil em construção.

Com a adoção da navegação a vapor, a construção das primeiras estradas de ferro e de rodagem, o mercado interno brasileiro cresceu extraordinariamente até o fim do Império.

O telégrafo elétrico surgiu em 1852, no Rio de Janeiro, sendo inspiração direta do imperador. As linhas espalharam-se pelo país de norte ao sul. Em 1873, foi inaugurada no Brasil a segunda linha telegráfica submarina que ligava as Américas a Europa O outro país que a lançou primeiro foram os Estados Unidos da América. Em 1889, havia 18.925 quilômetros de linhas telegráficas.

No final do período monárquico surgiu outra forma de comunicação: o telefone em 1876, onde o primeiro aparelho foi instalado no palácio de São Cristóvão e em alguns anos se difundiu pelo país.

A capital do Império - o Rio de Janeiro - tornou-se a quinta cidade do mundo a possuir uma estação de tratamento de esgotos, tendo o serviço se iniciado na década de 1860.

O gás canalizado, utilizado para iluminação, surgiu primeiro no Rio de Janeiro, em 1854. No ano de 1874, dez mil residências da Corte, cinco mil estabelecimentos públicos e seis mil lampiões de rua eram servidos pelo gás canalizado.

Em 1883, a cidade de Campos dos Goitacases, no Rio de Janeiro, foi a pioneira na América do Sul na introdução da energia elétrica como serviço público de iluminação.

Até 1850 recebera o Brasil em torno de 19 mil imigrantes. Entre 1855 e 1862, a média da entrada deles fora de 15 mil por ano.

FONTE WIKIPÉDIA