Questão dinástica brasileira

A chamada questão dinástica brasileira diz respeito aos direitos sucessórios aos títulos de Chefe da Casa Imperial Brasileira, Príncipe Imperial do Brasil e Príncipe do Grão-Pará, que conseqüentemente indicariam os herdeiros preferenciais de jure ao trono imperial brasileiro. A primazia na linha sucessória é disputada por alguns membros e partidários dos ramos dinásticos de Petrópolis e Vassouras.

  Histórico

Tal divergência se deu após 30 de outubro de 1908, quando Dom Pedro de Alcântara assinou documento em que renuncia a si e a seus descendentes aos direitos sucessórios do Trono. Tal documento foi redigido por exigência de sua mãe, D. Isabel Leopoldina, então Chefe da Casa Imperial, por não aceitar que D. Pedro de Alcântara, então Príncipe Imperial, se casasse com Isabel Dobrzensky, condessa de Dobrzenicz, a qual considerava de nobreza menor. Ocorre que, pelas tradições da Casa Imperial, seus pretendentes, além de ter que manter a nacionalidade brasileira, só podem casar-se com dinastas de altas casas monárquicas. O que não era o caso da condessa, cujo título, além de pouca expressão e tradição – foi feito primeiro conde de Dobrzenicz seu avô João José II – era contestável: de fato, quem herdou o condado foi seu irmão, Joaquim José III, sendo o título de condessa considerado por muitos apenas de cortesia.

O documento de renúncia, assinado em três vias, foi expedido ao Diretório Monárquico do Brasil, organismo oficial criado para cuidar dos interesses monárquicos no país.

A partir de então, D. Pedro de Alcântara perdeu automaticamente os títulos da Casa Imperial, passando seus direitos de sucessão ao irmão mais novo D. Luís Maria Filipe, que à altura era apenas príncipe do Brasil – um título que indica os Infantes brasileiros, ou seja, os que pertencem à família imperial mas não são os primeiros na sucessão. O filho de D. Luís Maria Filipe, D. Pedro Henrique, nascido um ano antes, passou a ser o Príncipe do Grão-Pará – título que indica o primogênito do Príncipe Imperial do Brasil.

Ocorre que D. Luís Maria Filipe, então Príncipe Imperial, morreu dez anos depois, em 1920, e D. Isabel Leopoldina, então Chefe da Casa Imperial, morreu no ano seguinte, em 1921, legando ao jovem D. Pedro Henrique, então com apenas doze anos de idade, a chefia da Casa. Sua jovialidade e a falência de dois dos principais membros da família imperial criaram a oportunidade para alguns começarem a questionar a validade do documento de renúncia de D. Pedro Alcântara, não fosse pelo fato do próprio tio de D. Pedro Henrique e seu avô D. Luís Gastão, conde d'Eu, o apoiarem em sua posição. Ressalta-se o fato de que outra importante figura que poderia dar-lhe apoio, seu tio D. Antônio Gastão, faleceu em 1918.

Após as mortes de D. Luís Gastão d'Eu, em 1922, e de D. Pedro de Alcântara, em 1940, é que a chamada questão dinástica ganhou força, defendida principalmente por D. Pedro Gastão, filho de D. Pedro de Alcântara, que nunca aceitou a renúncia do pai em favor do tio, intitulando-se Príncipe do Grão-Pará mesmo tendo nascido em 1913, quando o título já pertencia ao primo. À morte do tio, D. Pedro Henrique já tinha trinta e um anos de idade, vinte de chefia da Casa Imperial, posição consolidada e que dificilmente seria questionada pelos partidários de D. Pedro Gastão 

Já em 1981, quando da morte de D. Pedro Henrique e a ascensão de seu primogênito, D. Luís Gastão, à chefia da casa imperial, novamente foram feitas reivindicações por parte de seu tio D. Pedro Gastão. A partir de então, as contestações ganharam corpo, principalmente devido ao destaque social conferido a D. Pedro Gastão e seus filhos, a maioria casada com membros doutras casas reais, e à reclusão dos filhos de D. Pedro Henrique, cuja maioria renunciou a seus direitos dinásticos. Para tanto, inúmeros livros vêm sendo publicados de ambos os lados, contestando ou defendendo a renúncia de 1909.

À época do plebiscito de 1993, pelo qual se consultaria a forma e sistema de governo que a população preferia, a questão dinástica foi novamente suscitada. Disputas ocorreram para decidir quem seria o candidato do partido monarquista – se D. Pedro Gastão ou D. Luís Gastão –, o que acabou por dividir e enfraquecer a causa monárquica.

 Instrumento de renúncia

Príncipe Dom Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança.

Eu o Principe Dom Pedro de Alcantara Luiz Philippe Maria Gastão Miguel Gabriel Raphael Gonzaga de Orléans e Bragança, tendo maduramente reflectido, resolvi renunciar ao direito que pela Constituição do Imperio do Brazil promulgada a 25 de Março de 1824 me compete à Corôa do mesmo Pais. Declaro pois que por minha muito livre e espontanea vontade d’elle desisto pela presente e renuncio, não só por mim, como por todos e cada um dos meus descendentes, a todo e qualquer direito que a dita Constituição nos confere á Corôa e Throno Brazileiros, o qual passará ás linhas que se seguirem á minha conforme a ordem de successão estabelecida pelo Art. 117. Perante Deus prometto por mim e meus descendentes manter a presente declaração.

Cannes, 30 de Outubro de 1908

Assinado: Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança

  Alegações contra a renúncia

Para muitos, o instrumento de renúncia imposto a D. Pedro de Alcântara é inválido. Segundo estes, o documento não teria poder para retirar do príncipe seus supostos direitos dinásticos, feito e assinado de forma alienada às formalidades exigidas pela jurisprudência brasileira.

É questionada também a exigência feita por D. Isabel para que reconhecesse o casamento de seu filho com a condessa de Dobrzenicz. Para tanto, aponta-se ao fato de que o atual príncipe do Brasil com maior prescedência, D.Antônio João, contraiu matrimônio com uma nobre que não correspondia à sua égalite de naissance, D. Cristina de Ligne, haja vista que a casa de Ligne nunca foi soberana. Por tanto, se D. Antônio João pôde manter suas titulações brasileiras, D. Pedro de Alcântara também poderia ter mantido.

Para os que negam a renúncia, D. Pedro de Alcântara tornou-se o Chefe da Casa Imperial a partir de 1920, com a morte de D. Isabel Leopoldina, e seu filho, D. Pedro Gastão, acumulou os títulos de Príncipe do Grão-Pará, até 1920, Príncipe Imperial do Brasil, até 1940, e Chefe da Casa Imperial, até 2007. Ademais, seu filho D. Pedro Carlos seria o herdeiro de toda a titulação.

Atualmente, muitos procuram questionar os títulos de D. Luís Gastão e de seu irmão, D. Bertrand Maria José, atual Príncipe Imperial, pelo fato de serem filiados à Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade TFP, o que de fato não invalida suas posições na linha sucessória.

O historiador Victor Villon, em obra bastante atual  se manifestou sobre a questão. A citação, embora longa, se justifica pela necessidade de manter a isenção, expondo ao leitor os vários argumentos existentes em relação à legitimidade do ramo de Petrópolis, para que ele próprio possa elaborar seu julgamento:

"Reivindicando uma falsa legalidade da carta renúncia de Dom Pedro dAlcântara, os descendentes de seu irmão, Dom Luis, reivindicam os direitos sobre a herança dos Imperadores do Brasil, o que desencadeou uma questão dinástica e, por tal motivo, a divisão dos Orléans e Bragança em dois ramos. Os descendentes de Dom Pedro dAlcântara ficaram conhecidos pelo nome de Ramo de Petrópolis e os de Dom Luis como Ramo de Vassouras. Este último ramo, apoiado por um movimento político ultra-reacionário conquistou a antipatia de grande parte da opinião pública no plebiscito de 1993 e, atualmente, continua, teimosamente, aferrado a ideais de uma monarquia de direito divino. Os fundamentos reivindicatórios do Ramo de Vassouras são ainda mais falaciosos e contraditórios, quando sabemos que a sua sucessão repousa em uma méssaliance com uma princesa de Ligne. Como é público e notório essa família originária da região belga do Hainaut nunca foi considerada régia. É mais do que suficiente lembrar que, no Almanaque de Gotha, os Ligne figuravam na terceira parte e não na primeira, destinada as casas soberanas e sequer na segunda,consagrada às casas mediatizadas.Em contrapartida, Dom Pedro Gastão, em seu Palácio do Grão-Pará em Petrópolis,conseguiu reinar, durante a segunda metade do século XX e, em plena república,simbolizou, como ninguém, a síntese entre modernidade, democracia e monarquia.Talvez a prova mais contundente da legitimidade dinástica da descendência de da Condessa Elisabeth Dobrzensky, seja o local de destaque ocupado por aqueles que levam seu sangue nas veias: Dom Pedro Gastão, seu filho, foi casado com a tia do Rei de Espanha; o atual Conde de Paris, Dom Duarte Nuno de Portugal e a Duquesa Consorte de Wurtenberg são seus netos e Alexandre, príncipe herdeiro da Iugoslávia, é seu bisneto. No panteão da Catedral de Petrópolis, ao lado de Imperador Dom Pedro II, da Imperatriz Dona Tereza Cristina, da Princesa Isabel e do Conde dEu, somente mais duas pessoas tiveram a honra de aí repousar: Dom Pedro dAlcântara e Elisabeth Condessa Dobrzensky."

 Validade da renúncia

Para a grande maioria dos monarquistas e membros de casas dinásticas, no entanto, a renúncia foi válida. A perda de direitos dinásticos é comum nas tradições reais de nobrezas como a francesa, a espanhola e a portuguesa; direito esse com o qual se pode nascer e perder, mas nunca reaver ou ganhar.

O instrumento de renúncia foi reconhecido tanto pelo diretório monárquico brasileiro quanto pelo francês, bem como pelas principais casas dinásticas, como a neerlandesa, a espanhola e a britânica.

D. Luís Gastão d'Eu, antevendo-se à renúncia do filho, procurou garantir-lhe o status de príncipe para que seus descendentes pudessem continuar a se casar com dinastas doutras casas. Assim o foi que, em 26 de abril de 1909, um ano após a renúncia de D. Pedro de Alcântara, foi assinada a Declaração de Bruxelas, pela qual o ramo orleanista reconhecia em D. Luís Gastão e seus descendentes a sucessão ao trono francês, ainda que em detrimento do ramo de Aleçon. Com isso, criou-se o título de Príncipe de Orléans e Bragança, cuja primazia vigora entre os descendentes de D. Pedro de Alcântara.

Quanto à suposta falta de igualdade de nascimento entre D. Antôno João e D. Cristina de Ligne, não se verifica. O princípio da igualdade de nascimento exige equivalência entre as titulações, e não que as casas dinásticas sejam soberanas. A casa de Ligne é uma das principais dinastias belgas, tendo preservado os títulos de príncipes de Ligne e do Sacro Império Romano-Germânico por gerações. Além disso, ainda hoje a Casa Imperial adota por regra a tradição de que seus membros eletivos ao Trono devem contrair matrimônio apenas com dinastas de outras casas reais, obrigando recentemente muitos dos membros do ramo de Vassouras a renunciarem a seus direitos sucessórios para que pudessem casar-se com pessoas não-tituladas.

Ainda, não se pode confundir essa exigência com outra: o reconhecimento do casamento pelo parlamento ou pelo chefe da dinastia, na falta daquele. Dessa forma, a exigência feita por D. Isabel era legítima por ter sido ela a chefe da casa imperial e por estarem no exílio, haja vista que a ordem constitucional fora alterada pela proclamação da república brasileira.

Dessa forma, ainda que o instrumento de renúncia per si fosse inválido, D. Pedro de Alcântara teria implicitamente renunciado a seus direitos dinásticos ao contrair matrimônio com pessoa não-dinasta. O mesmo se aplicaria a seu neto, D. Pedro Carlos, como o foi com todos os membros da casa imperial.

O fato se verifica, finalmente, pela própria postura de D. Pedro de Alcântara, que, mesmo tendo consultado a posteriori a validade do documento que assinara, nunca reclamou publicamente seus direitos dinásticos, sempre apoiando o sobrinho D. Pedro Henrique e a ele dirigindo questões sobre a Casa Imperial, aceitando suas decisões.

  Saxe-Coburgo-Bragança

Outro ramo que busca reaver seus direitos sucessórios é o de Saxe-Coburgo e Bragança, excluído quando do casamento de D. Leopoldina Teresa Francisca com Luís Augusto, duque de Saxe. Para tanto, alega-se o fato de que, até o nascimento de D. Pedro de Alcântara, D. Pedro Augusto era considerado, informalmente, o Príncipe Imperial e favorito na linha sucessória ao Trono. Também, o atual representante da Casa, Carlos Tasso de Saxe-Coburgo e Bragança, teria direitos pelo fato de ter preservado, desde seu avô, Augusto Leopoldo de Saxe-Coburgo-Gota, a nacionalidade brasileira ainda que não seja natural, e sim adquirido nacionalidade após o nascimento.

Tendo em vista as mesmas tradições da Casa Imperial, todavia, poucos reconhecem as reclamações deste ramo – pois descende duma infanta brasileira que perdeu sua nacionalidade ao se casar com dinasta estrangeiro. Contudo, há incertezas sobre qual ramo teria precedência – se o de Petrópolis ou o de Saxe-Coburgo-Bragança – no caso duma eventual falta de herdeiros válidos por parte do ramo de Vassouras, atual detentor da chefia da Casa Imperial brasileira. Como o patriarca do ramo de Petrópolis, D. Pedro de Alcântara, renunciou os direitos por vontade própria, muitos consideram a precedência dos Saxe-Coburgo-Bragança.

FONTE WIKIPÉDIA