Estado Português da Índia

O Estado Português da Índia, também conhecido por Estado da Índia ou Índia Portuguesa, foi o governo constituido para administrar todos os territórios dependentes de Portugal nas costas do Oceano Índico à época do Império Português. De 1505 a 1752, abrangeu todos os territórios no Índico - desde a África austral ao sudeste Asiático - com capital em Goa desde 1510, e só mais tarde se restringiu aos territórios da costa de Malabar, na Índia.

O estado da Índia foi constituído em 1505 com a nomeação do primeiro vice-rei, D.Francisco de Almeida, inicialmente estabelecido em Cochim, seis anos após a descoberta do caminho marítimo para a Índia por Vasco da Gama. Em 1510, com a expansão territorial efectuada por Afonso de Albuquerque, que conquistou Goa tornando-a a sede da presença portuguesa, recebeu nome oficial de Estado Português da Índia.

Inicialmente o rei D. Manuel I de Portugal tentou a distribuição do poder por três Governadores com áreas de jurisdição distintas, contudo o cargo foi centralizado por Afonso de Albuquerque, que se tornou plenipotenciário, e assim permaneceu. Durante dois séculos abrangeu todas as possessões portuguesas no Índico; só em 1752 Moçambique passou a dispor de governo próprio e, em 1844, o Estado Português da Índia deixou também de administrar os territórios de Macau, Solor e Timor, vendo-se assim confinado ao Malabar. Portugal detinha os direitos sobre vários enclaves na costa indiana, cuja posse datava da época dos Descobrimentos, logo após a ligação marítima ter sido estabelecida por Vasco da Gama. Entre estes territórios, incluíam-se:

Goa

Damão

Diu

e ainda:

Ilha de Angediva a sul de Goa

Dadrá e Nagar Haveli, um exclave de Damão bem no coração do Guzerate

Simbor enclave continental de Diu, a leste deste território

Gogolá enclave continental de Diu

Até à independência da Índia em 1947 manteva Goa, Damão, Diu, Nagar Haveli e Dadrá. Perdeu estes dois últimos enclaves em 1954, e por fim as três restantes praças em Dezembro de 1961, quando foram ocupadas pela União Indiana embora Portugal só reconhecesse a ocupação após a Revolução dos Cravos, em 1974. Terminou assim, após quatro séculos e meio de domínio português, o Estado Português da Índia. Muitas vezes a Índia Portuguesa é referida como apenas Goa, já que esta foi, durante anos, a principal praça comercial.

História

O primeiro contacto português com a Índia deu-se a 20 de Maio de 1498, quando Vasco da Gama atracou em Calecute. Após alguns conflitos com os mercadores árabes que detinham o monopólio das especiarias através de rotas terrestres, Vasco da Gama conseguiu assegurar uma carta de concessão para as trocas comerciais com o Samorim, o governador de Calecute. Aí deixou alguns portugueses para estabelecerem um porto comercial.

Em 1510, o almirante Afonso de Albuquerque derrotou os sultões de Bijapur, numa disputa entre a soberania do território de Timayya, o que levaria ao estabelecimento dos portugueses na Velha Goa. Goa tornava-se, assim, o centro do governo da Índia e o local de residência do vice-rei da Índia.

Entretanto, os portugueses conquistavam vários territórios aos sultões do Guzerate: Damão ocupado em 1531, formalmente cedido em 1539, Salsete, Bombaim e Baçaím ocupado a 1534 e Diu cedido em 1535. Estas possessões tornaram-se a "Província do Norte" do Estado da Índia, estendendo-se por 100 km de costa desde Damão a Chaul. A província era governada a partir da fortaleza de Chaul. Bombaim seria cedida ao Reino Unido em 1661 como dote do casamento entre a princesa Catarina de Bragança e Carlos II de Inglaterra. A maioria da província foi, entretanto, perdida para os maratas até 1739. Portugal apoderou-se de Dadrá e Nagar-Haveli em 1779.

Entre 1713 e 1788, a superfície de Goa triplica com a incorporação das Novas Conquistas.

Em 1843 a capital é mudada para Pangim, então renomeada "Nova Goa", quando se tornou oficialmente a sede administrativa da Índia Portuguesa, em substituição a cidade de Goa atualmente Velha Goa, embora o vice-rei já morasse lá desde 1 de dezembro de 1759. Antes de se mudar para a cidade, o vice-rei remodelou a fortaleza do Idalcão, transformando-a num palácio

Após a independência indiana concedida pelos britânicos, em 1947, Portugal recusou-se a aceder ao pedido da Índia para rescindir a sua posse. No entanto, a atitude era condenada pelo Tribunal Internacional e pela Assembleia das Nações Unidas que se pronunciou a favor da Índia.

Em 1954, Portugal perdia os primeiros territórios ultramarinos: Dadrá e Nagar-Haveli. A Índia impediu Portugal de deslocar militares para a sua defesa, acabando por anexar formalmente os enclaves em Agosto de 1961. Em Dezembro de 1961, a União Indiana invadia os territórios de Goa, Damão e Diu. E no ano seguinte, a Ilha de Angediva. No entanto, Salazar recusava-se a reconhecer a soberania indiana sobre os territórios, mantendo-os representados na Assembleia Nacional até 1974, altura em que se deu a Revolução dos Cravos. A partir de então, Portugal pôde restabelecer as relações diplomáticas com a Índia, começando pelo reconhecimento da soberania indiana sobre o antigo Estado Português da Índia. No entanto, aos seus habitantes que o pretendessem foi dada a possibilidade de manterem a cidadania portuguesa.

EXTRAÍDO DA WIKIPÉDIA