Restauração da Independência

A Restauração da Independência é a designação dada à revolta dos portugueses, iniciada em 1 de Dezembro de 1640, chefiados por um grupo designado de Os Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o país, contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da Dinastia filipina, e que vem a culminar com a instauração da 4.a Dinastia Portuguesa que parte da casa de Bragança. É comemorada anualmente em Portugal por um feriado no dia 1 de Dezembro.

  A grande preparação para a revolta

A ideia de recuperar a independência era cada vez mais poderosa e a ela começaram a aderir todos os grupos sociais.

Os burgueses portugueses estavam muito desiludidos e empobrecidos com os ataques ao seu território e aos navios que transportavam os produtos que vinham das várias regiões do reino de Portugal continental, insular e ultramarino. A concorrência dos Holandeses, Ingleses e Franceses diminuía-lhes o negócio e os lucros.

Os nobres descontentes viam os seus cargos ocupados pelos Espanhóis, tinham perdido privilégios, eram obrigados a alistar-se no exército castelhano e a suportar todas as despesas. Também eles empobreciam e era quase sempre desvalorizada a sua qualidade ou capacidade! A corte estava em Madrid e mesmo a principal gestão da governação do reino de Portugal, que era obrigatoriamente exigida de ser realizada "in loco", era entregue a nobres castelhanos e não portugueses. Estes últimos viram-se afastados da vida "palaciana" e acabaram por se retirar para a província, onde viviam nas suas casas senhoriais e solares, para poderem sobreviver com alguma dignidade imposta pela sua classe social.

Portugal, na prática, era como se fosse uma província espanhola, governada de longe. Os que ali viviam eram obrigados a pagar impostos que ajudavam a custear as despesas do Império Espanhol que também já estava em declínio.

Foi então que um grupo de nobres - cerca de 40 conjurados- se começou a reunir, secretamente, procurando analisar a melhor forma de organizar uma revolta contra Filipe IV de Espanha. Uma revolta que pudesse ter êxito.

 A revolta do 1º de Dezembro de 1640

Começava a organizar-se uma conspiração para derrubar os representantes do rei em Portugal. Acreditavam que poderiam ter o apoio do povo e também do clero.

Apenas um nobre tinha todas as condições para ser reconhecido e aceite como candidato legítimo ao trono de Portugal. Era ele D. João, Duque de Bragança, neto de D. Catarina de Bragança, candidata ao trono, em 1580.

Em Espanha, o rei Filipe III de Portugal referido acima também enfrentava dificuldades: continuava em guerra com outros países; o descontentamento da população espanhola aumentava; rebentavam revoltas em várias regiões - a mais violenta, a revolta da Catalunha 1640, criou a oportunidade que os portugueses esperavam. O rei de Espanha, preocupado com a força desta, desviou para lá muitas das tropas.

Faltava escolher o dia certo. Aproximava-se o Natal do ano 1640 e muita gente partiu para Espanha. Em Lisboa, ficaram a Duquesa de Mântua, espanhola e Vice-rei de Portugal desde 1634, e o português seu Secretário de Estado, Miguel de Vasconcelos.

Os nobres revoltosos convenceram D. João Duque de Bragança, que vivia no seu palácio de Vila Viçosa, a aderir à conspiração.

No dia 1 de Dezembro, desse ano, invadiram de surpresa o Palácio real Paço da Ribeira, que estava no Terreiro do Paço, prenderam a Duquesa, obrigando-a a dar ordens às suas tropas para se renderem - e mataram Miguel de Vasconcelos.

Antecedentes

D. Sebastião, um rei jovem e aventureiro, habituado a ouvir as façanhas das cruzadas e histórias de conquistas além-mar, quis conquistar o Norte de África em sua luta contra os mouros. Na batalha de Alcácer Quibir no Norte de África, os portugueses foram derrotados e ele desapareceu. E os guerreiros diziam cada um a sua história. O desaparecimento de D. Sebastião 1557-1578 na batalha de Alcácer-Quibir, apesar da sucessão do Cardeal D. Henrique 1578-1580, deu origem a uma crise dinástica.

Nas Cortes de Tomar de 1581, Filipe II de Espanha é aclamado rei, jurando os foros, privilégios e mais franquias do Reino de Portugal. Durante seis décadas Portugal partilhou rei com Espanha, sob o que se tem designado por "domínio filipino".

Com o primeiro dos Filipes I de Portugal, II de Espanha, não foi atingida de forma grave a autonomia política e administrativa do Reino de Portugal. Com Filipe III de Espanha, porém, começam os actos de desrespeito ao juramento de Filipe II em Tomar. Em 1610, surgiu um primeiro sinal de revolta portuguesa contra o centralismo castelhano, na recusa dos regimentos de Lisboa a obedecer ao marquês San-Germano que de Madrid fora enviado para comandar um exército português.

No início do reinado de Filipe III, ao estabelecer-se em Madrid a política centralista do Conde-duque de Olivares, o seu projecto visava a anulação da autonomia portuguesa, absorvendo por completo o reino de Portugal. Na Instrucción sobre el gobierno de España, que o Conde-Duque de Olivares apresentou ao rei Filipe IV, em 1625, tratava-se do planeamento e da execução da fase final da sua absorção, indicando três caminhos:

1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha;

2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa;

3º - Abandonar definitivamente a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar 1581, que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar Oriente, África e Brasil, passando estes a ser Vice-reis, Embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.

A política de casamentos seria talvez a mais difícil de concretizar, conseguindo-se ainda assim o casamento de Dona Luísa de Gusmão com o Duque de Bragança, a pensar que dele sairiam frutos de confusão e de unificação entre Portugal e Espanha. O resultado veio a ser bem o contrário.

A reacção à política fiscal de Filipe IV vai tomar a dianteira no processo que conduz à Restauração de 1640. Logo em 1628, surge no Porto o "Motim das Maçarocas", contra o imposto do linho fiado. Mas vão ser as "Alterações de Évora", em Agosto de 1637, o abrir definitivamente do caminho à Revolução.

Através das "Alterações de Évora", o povo dessa cidade tencionava deixar de obedecer aos fidalgos subjugados ao reino castelhano e desrespeitava o arcebispo a ele afecto. A elevação do imposto do real de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, bem como o aumento das antigas sisas, fez subir a indignação geral, explodindo em protestos e violências. O contágio do seu exemplo atingiu quase de imediato Sousel e Crato; depois, as revoltas propagaram-se a Santarém, Tancos, Abrantes, Vila Viçosa, Porto, Viana do Castelo, a várias vilas do Algarve, a Bragança e à Beira.

Em 7 de Junho de 1640 surgia também a revolta da Catalunha contra o mesmo centralismo do Conde-Duque de Olivares. O próprio Filipe IV manda apresentar-se em Madrid o duque de Bragança, para o acompanhar à Catalunha e cooperar no movimento de repressão a que ia proceder. O duque de Bragança recusou-se a obedecer a Filipe IV. Muitos nobres portugueses receberam semelhante convocatória, recusando-se também a obedecer a Madrid.

Sob o poder de Filipe III, o desrespeito pelo juramento de Tomar 1581 tinha-se tornado insuportável: nomeados nobres espanhóis para lugares de chefia militar em Portugal; feito o arrolamento militar para guerra da Catalunha; lançados novos impostos sem a autorização das Cortes. Isto enquanto a população empobrecia; os burgueses estavam afectados nos seus interesses comerciais; e o Império Português era ameaçado por ingleses e holandeses perante a impotência ou desinteresse da coroa filipina.

Portugal achava-se envolvido nas controvérsias europeias que a coroa filipina estava a atravessar, com muitos riscos para a manutenção dos territórios coloniais, com grandes perdas para os ingleses e, principalmente, para os holandeses em África São Jorge da Mina, em 1637, no Oriente Ormuz, em 1622 e o Japão, em 1639 e fundamentalmente no Brasil São Salvador da Bahia, em 1624; Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe desde 1630.

Em 12 de Outubro de 1640, em casa de D. Antão de Almada, hoje Palácio da Independência, reuniram-se D. Miguel de Almeida, Francisco de Melo e seu irmão Jorge de Melo, Pedro de Mendonça Furtado, António de Saldanha e João Pinto Ribeiro. Decidiu-se então ir chamar o Duque de Bragança a Vila Viçosa para que este assumisse o seu dever de defesa da autonomia portuguesa, assumindo o Ceptro e a Coroa de Portugal.

No dia 1 de Dezembro do mesmo ano de 1640, eclodiu por fim em Lisboa a revolta, imediatamente apoiada por muitas comunidades urbanas e concelhos rurais de todo o país, levando à instauração no trono de Portugal da Casa de Bragança, dando o poder reinante a D. João IV.

FONTE WIKIPÉDIA